Brasil

Fatiamento da punição de Dilma: a conspiração que aborrece


Ex-presidente sofreu impeachment, mas não foi inabilitada para cargos públicos. STF analisa oito ações contra essa inconstitucionalidade. O pior que poderia ocorrer seria o divórcio entre o PMDB do Planalto e o PMDB do Congresso


  Por João Batista Natali 02 de Setembro de 2016 às 14:40

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


O presidente Michel Temer declarou nesta sexta-feira (02/09), em Xangai, que as turbulências políticas no Brasil são agora “uma página virada”. Mas não é bem assim.

Há uma tempestade se formando no horizonte, em razão do “fatiamento” da punição, votada no Senado na quarta-feira, contra Dilma Rousseff.

A então presidente afastada sofreu impeachment por 61 votos a 20. Mas em votação feita a seguir, em separado, ela deixou de ser “inabilitada” para o exercício de cargos públicos.

É contra essa punição pela metade que o PSDB, o DEM e o PPS ingressam nesta sexta-feira com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). São ao todo oito representações parecidas, que serão relatadas pela ministra Rosa Weber.

Ao trio de partidos governistas deveria também se juntar o PMDB. Foi pelo menos o anúncio, quinta à noite, do novo presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR).

Pode ter havido um recuo, o que confirmaria um acordo do PMDB e do PT ou, ao menos, a existência comum de uma conveniência.

Os petistas aceitariam que Dilma fosse punida pela metade. E os peemedebistas encontrariam um precedente para a cassação, pela Câmara, do notório Eduardo Cunha (RJ). Ele poderia perder o mandato, mas não os direitos políticos, candidatando-se novamente em 2018.

Imaginemos que o Supremo aceite a representação dos tucanos e associados, mas deliberam de uma forma radical. Rejeitam a questão da inabilitação política de Dilma, e ao mesmo tempo acatam a reivindicação do Partido dos Trabalhadores e do advogado da presidente afastada, para que a votação de quarta-feira seja integralmente anulada.

Ocorrendo isso, o Senado precisaria votar mais uma vez. Novo complicador. Como alertaram na manhã desta sexta Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da representação que embasou há nove meses o impeachment na Câmara dos Deputados, a alternativa seria altamente perigosa.

Isso porque terão passado os 180 dias da abertura formal do processo no Congresso, e Dilma teria o direito de automaticamente reassumir a Presidência.

Isso sim, seria um verdadeiro golpe. Dilma, mesmo punida pelo impeachment, teria condições para se reimpossar n Planalto.

Ainda no Senado, uma das mais combativas partidárias do Impeachment, Simone Tebet (PMDB-MS) declarou nesta sexta que a chance de tal manobra dar certo é irrisória. Ela citou a probabilidade de 0,1%.

De qualquer modo, a situação é profundamente confusa, e a confusão pode perfeitamente estar na origem dos idealizadores da manobra para fatiar a punição da então presidente afastada.

CONSPIRAÇÃO DO FATIAMENTO

A Folha de S. Paulo traz detalhes da articulação para que o fatiamento fosse aplicado. Segundo o jornal, a manobra correu em sigilo durante duas semanas e dela participaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e, indiretamente, o próprio Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo que dirigiu as sessões do impeachment no Senado.

Lewandowski teria de início argumentado que seria inconstitucional votar o impeachment, sem que Dilma perdesse por oito anos os direitos políticos. Está no Artigo 52 da Constituição.

Katia Abreu sugeriu, no entanto, que a punição fixada pela Carta Magna fosse objeto de um “destaque” a ser votado separadamente. No caso, o regimento do Senado serviria de base para a manobra.

Deu no que deu. Em encaminhamento apaixonado antes da votação do destaque, Katia Abreu afirmou que Dilma precisaria ao menos trabalhar, que fosse “como merendeira” de alguma escola pública, e que, afastada da Presidência, ela receberia uma aposentadoria mensal de apenas R$ 5 mil.

Em caso de inabilitação, a presidente afastada não poderia sequer se tornar escrivã de uma repartição pública municipal.

Ainda na quarta, Renan “tomou a liberdade” de opinar pela aprovação da punição fatidada, por essa punição pela metade. E o fez porque, segundo Lewandowski, como presidente do Senado, ele poderia se pronunciar ao plenário quando bem entendesse.

Renan arrastou 10 outros senadores do PMDB que haviam apoiado o impeachment na votação anterior. Seriam necessários 54 votos (dois terços) para derrotar a manobra. Mas a proposta obteve apenas 42.

Isso abriu uma outra discussão. Muitos juristas acreditam que, por ter-se tornado ficha suja (perdeu o cargo por crime de responsabilidade), Dilma não poderia se candidatar a um cargo eletivo.

Aliás, a hipótese de Dilma não poder se candidatar por ser agora ficha suja foi levantada nesta sexta pelo senador Humberto Costa (PT-PE), após reunião do Diretório Nacional do PT, em São Paulo. Para ele, os recursos contra a votação no Senado são uma faca de dois gumes.

Mas nada impede Dilma de assumir uma secretaria estadual e, com isso, manter o foro privilegiado. Poderia ser julgada apenas por instância superior do Judiciário – no caso, STJ (Superior Tribunal de Justiça) - e escaparia do alcance da primeira instância da Justiça Federal de Curitiba.

O fato é que o fatiamento do impeachment de Dilma provocou reações de perplexidade de dois ministros do STF. Gilmar Mendes a qualificou de “bizarra” e “ilógica”, enquanto o decano Celso de Mello argumentou que o impeachment e a cassação dos direitos eram punições casadas.

A verdade é que a confusão é agora tão grande que o presidente Temer não tem propriamente razão de afirmar, como o fez na China, que o tema havia deixado a esfera política para se tornar um assunto jurídico.

Temer viajou em companhia de Renan Calheiros no longo voo do Aerolula (avião presidencial) até Xangai. Ambos tiveram tempo de sobra para discutir não apenas o fatiamento da punição de Dilma, mas também a frágil unidade do PMDB.

O pior que poderia agora ocorrer, politicamente, seria o divórcio entre o PMDB do Planalto e o PMDB do Congresso. Sem o apoio maciço de deputados e senadores, cairiam por terra decisões delicadas, como a possível idade mínima em 65 anos para a aposentadoria das mulheres, conforme o último esboço da reforma da Previdência.

E isso sem falar do pacote de emendas que viabilizaria o ajuste fiscal.

A moral da história é que o Brasil não encerrou um período e recomeçou um outro, novo e revigorado, com o voto do impeachment, no começo da tarde de quarta-feira. Existem agora os problemas herdados da administração petista e o imbróglio jurídico provocado pelo fatiamento do impeachment.

Mas foi no mínimo um grande espetáculo político. A revista Veja revelou, por exemplo, que a votação no Senado foi vista por 35,1 milhões de brasileiros em canais da TV aberta. Foi maior que a média de telespectadores da Olimpíada.

FOTO: José Cruz/Agência Brasil