Brasil

Entenda por que o voto pró-Aécio no Senado é uma nova pá de cal sobre a Lava Jato


Se o político é julgado por outros políticos, eles se absolverão uns aos outros. O senador mineiro recuperou nesta terça seu mandato, por decisão de 44 a 26 dos senadores. Curitiba está de luto


  Por João Batista Natali 18 de Outubro de 2017 às 10:40

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O que vai sobrar da Lava Jato, se a partir de agora o Congresso pode reverter decisões do Judiciário?

Pois foi o que aconteceu nessa terça (17/10), com a devolução, pelo Senado (44 votos a 26), do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso pela 1ª turma do STF.

O senador mineiro e presidente licenciado do PSDB é o primeiro vagão de uma composição ferroviária que tem como locomotiva o presidente da República.

Michel Temer está para ser inocentado uma segunda vez pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. E, mais uma vez, os deputados completarão o serviço em plenário.

De certa forma, cumpre-se a profecia feita em telefonema grampeado, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que perdeu o Ministério do Planejamento, bem no início do atual governo, referiu-se à necessidade de “estancar a sangria” que a Lava Jato provocava entre os políticos.

Nos últimos dias, Temer trabalhou intensamente para que seu aliado Aécio Neves recuperasse o emprego de senador.

Jucá, ainda com os pontos no ventre de recente cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, trabalhou com invejável competência para que 18 dos 20 votos do PMDB fossem, nessa terça, favoráveis ao senador.

AÉCIO AJUDA TEMER, QUE AJUDA AÉCIO

Por trás de Juca, o Planalto esperava pela recíproca dos deputados tucanos, que haviam se dividido (21 contra o presidente, 20 a favor), quando a Câmara arquivou o primeiro processo contra Temer, a partir de representação da Procuradoria Geral da República.

Temer e Aécio, uma mão que lava a outra, têm também em comum gravações comprometedoras divulgadas em maio por Joesley Batista.

O empresário da J&F teria prometido ao presidente da República uma mesada semanal, de R$ 500 mil, e ao senador do PSDB, um “empréstimo” de R$ 2 milhões.

As entregas dessas duas quantias foram devidamente filmadas pela Polícia Federal, numa caracterização acachapante de corrupção passiva.

Em circunstâncias normais, Temer e Aécio teriam seus mandatos interrompidos e cairiam com o traseiro na lama mais comprometedora de reputações da República.

Mas, para tanto, a última palavra caberia à Lei. E é aqui que os destinos do presidente e do senador se bifurcam.    

Temer é beneficiado pela Constituição, que apenas permite a abertura de um processo com autorização da Câmara. Ao perder o foro privilegiado, em 1º de janeiro de 2019, ele passa a ser réu por corrupção em primeira instância.

Aécio também tem foro privilegiado. Havia o precedente do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso e cassado com a anuência de seus pares do Senado.

Mas com o senador tucano as coisas cumpriram um outro roteiro. Afastado em setembro por 3 votos a 2 pela 1ª turma do STF, precisou entregar o passaporte e ficou proibido de sair à noite de casa.

Mas Aécio e Temer não têm o mesmo peso político. O senador mineiro volta ao Congresso como um anão marcado pela pouca credibilidade.

Temer, bem ou mal, está recolocando o país nos trilhos e tem o apoio velado dos empreendedores que festejam bons resultados na economia.

A CIRANDA INDECENTE DA IMPUNIDADE

De qualquer modo, com o afastamento de Aécio, esboçava-se uma trombada do Supremo com o Senado, que queria dar a última palavra com relação a qualquer senador.

Foi então que o pleno dos ministros do STF decidiu na semana passada, em confusa sessão e por 6 votos a 5, que só o Congresso poderia suspender o mandato de um parlamentar.

Era tudo o que o Congresso queria. Um quarto dos deputados e 17 dos senadores que agora votaram em favor de Aécio - há outros, como a ausente Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT – estão envolvidos na Lava Jato.

O princípio maluco, pelo qual só os parlamentares decidem se outros parlamentares devem ser punidos, institui uma absurda impunidade.

É mais prático (e mais indecente) ser absolvido por seus pares do que ser condenado por um juiz ou ministro de tribunal superior.

Discutia-se há meses o roteiro pelo qual a Lava Jato, nascida na primeira instância em Curitiba, seria submetida a um sutil sepultamento.

Evocou-se o precedente da Itália, onde a Operação Mãos Limpas foi submetida a um desmonte por meio de leis que o Congresso aprovou para podar as asas dos magistrados.

Pois no Brasil as coisas foram mais fáceis, já que a operação teve a cumplicidade indireta do próprio STF.

Nele, cresce a ideia de que é preciso reverter a prisão de um réu condenado em segunda instância, o que desencorajaria as delações premiadas.

Sem elas, se reinstituiria a impunidade para quem paga bons e caríssimos advogados, capazes de mergulhar em manobras protelatórias, em companhia de seus clientes, até a redentora prescrição.

Essa primeira parte da obra precisava se complementar por uma segunda iniciativa, remotamente baseada no princípio do Direito Penal que instituiu o júri popular.

Por esse princípio, um criminoso pode ter seus crimes julgados, não por um juiz, mas por seus pares cidadãos.

No caso, deputado julga deputado criminoso, senador julga senador criminoso. Mas, ao contrário do que acontece no tribunal do júri, nesse jogo ninguém sai algemado para a cadeia. Todos deixam o tribunal para comemorar a impunidade numa boa pizzaria.

FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil