Brasil

Empresários vão a Brasília discutir prioridades com o governo


Medidas que destravem o crédito e a simplificação do sistema tributário foram temas debatidos por representantes dos setores do comércio e serviços com o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República


  Por Redação DC 13 de Fevereiro de 2019 às 17:13

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


Representantes dos setores do comércio e serviços entregaram ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, documento listando ações necessárias para destravar o consumo e estimular o empreendedorismo. Entre elas, a redução do custo do crédito e a simplificação de obrigações acessórias.

Mourão recebeu os executivos da União de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) em Brasília na última segunda-feira, 11/02. Ouviu do grupo a importância da aprovação de uma reforma no sistema tributário que simplifique a rotina do empresário.

O Brasil está entre os países que mais exigem das empresas tempo e recursos financeiros para o cumprimento das chamadas obrigações acessórias, ou seja, a série de declarações que precisam ser enviadas regularmente ao Fisco para demonstrar a receita auferida, os gastos com folha de pessoal, os impostos apurados, entre outros.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no país vigoram atualmente 63 tributos e 97 obrigações acessórias que precisam ser declaradas antes do pagamento dos impostos.

Não é à toa que, pelos cálculos do Banco Mundial, no Brasil as empresas gastam quase 2 mil horas anualmente acertarem as contas com o Fisco. Isso exige que, para cada 200 profissionais empregados, um esteja alocado na área contábil.

A reforma tributária seria o caminho para racionalizar e simplificar as obrigações administrativas, segundo os representantes da Unecs.

Outro ponto cobrado pelos representantes setoriais foi o combate à verticalização do sistema financeiro. Hoje, os cinco grandes bancos do país concentram 82% dos ativos totais.

Essa concentração na mão de poucos, no entendimento dos empresários, dificulta a redução do chamado spread bancário, que é a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que é efetivamente cobrado de pessoas físicas e empresas.

O próprio Banco Central (BC) sugere que a maior concorrência no setor teria um efeito positivo para a redução do custo do crédito.

A manutenção da atual legislação trabalhista, redesenhada durante o governo Temer, e a continuidade nas ações para modernizar as relações do trabalho, também foram destacadas no documento entregue ao vice-presidente da República.

Considerada um dos marcos do governo Temer, a reforma trabalhista modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal impacto das medidas foi a redução no número de ações movidas por empregados na Justiça do trabalho. Porém, o efeito mais esperado, a geração de empregos, ainda não se revelou.

Alguns pontos soltos da reforma ainda causam insegurança jurídica. Caso do recolhimento ao INSS do trabalhador contratado de forma intermitente que não atinja durante o período de um mês renda de, no mínimo, o valor do salário mínimo. Na prática, nessa situação, o trabalhador é obrigado a recolher 8% sobre o que recebeu e corre o risco de perder o direito ao benefício previdenciário no futuro.  

George Pinheiro, presidente da Unecs, que também está à frente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), definiu o encontro com o vice-presidente como muito positivo e afirmou estar seguro de que o governo vai trabalhar duro pela aprovação das reformas.

“Nós precisamos que a economia brasileira volte para os trilhos e vamos trabalhar por isso junto ao novo governo e aos nossos parlamentares”, disse Pinheiro.

Mourão elogiou o trabalho feito pela Unecs junto aos parlamentares brasileiros na luta pelos pleitos que defendem. Ele também deixou clara a importância das reformas para que o Brasil “não se afogue em uma crise ainda maior”.

Além de George Pinheiro, também estiveram na reunião o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, da Anamaco, Cláudio Conz, e da Afrac, Zenon Leite, além de representantes da Abras e da CNDL.

 

IMAGEM: Romério Cunha/Presidência da República