Brasil

Empresário quer reedição do Refis e uso do FGTS para dívidas


Equipe econômica descarta reeditar a 'Nova Matriz Macroeconômica' do governo Dilma


  Por Estadão Conteúdo 10 de Dezembro de 2016 às 08:56

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A equipe econômica descarta adotar medidas que signifiquem a volta da "Nova Matriz Macroeconômica", do governo Dilma Rousseff.

Apesar de aliados do governo e empresários condenarem a política petista que detonou as contas públicas, um raio X das propostas que estão sendo levadas a Brasília aponta o mesmo receituário de risco: mais crédito pelos bancos públicos, redução acelerada da Selic e dos juros cobrados pelos bancos públicos, além de menos exigências de garantias.

Os empresários querem a reedição do Refis (o programa de parcelamento de débitos tributários), uso do FGTS para o pagamento de dívidas, emissão de debêntures pelo BNDES para adquirir participação no capital das empresas com dificuldade financeira e liberação de depósitos compulsórios para concessão de crédito a empresas inadimplentes.

Também está na lista a flexibilização dos parâmetros de análise para a concessão de crédito tanto para pessoa física quanto para jurídica.

A Nova Matriz teve como base uma política fiscal expansionista, juros artificialmente baixos, crédito barato fornecido por bancos estatais e câmbio desvalorizado.

Como apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério da Fazenda já avisou que não vai repetir o Refis.

A equipe econômica também é contrária à liberação do FGTS para que trabalhadores quitem empréstimos com bancos.

Essa proposta, que já havia sido cogitada na época do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, enfrenta resistências no conselho curador do FGTS.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, descartou esta semana a possibilidade de a instituição liberar os depósitos compulsórios para estimular a economia.

De acordo com ele, essa medida "não se coloca" e o sistema financeiro nacional é líquido e capaz de suprir qualquer necessidade de recursos para a retomada.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer que essas medidas só comecem a ser anunciadas em janeiro.

Ele trabalha em medidas regulatórias para facilitar a renegociação de dívidas das empresas, mas nenhuma delas que possa colocar em risco a saúde dos bancos.

"A Fazenda não vai aceitar nenhuma loucura", disse uma fonte da pasta que avalia que há integrantes do governo que ainda não "viraram a chave" e insistem na proposta de medidas na mesma linha da Nova Matriz. A Fazenda trabalha com o apoio do Banco Mundial na elaboração de medidas que facilitam a melhoria do ambiente de negócios.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, está trabalhando em proposta de alteração em marcos legais para desregulamentar alguns setores.

O Broadcast teve acesso à proposta apresentada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que lidera a pressão pela adoção de novas medidas.

A sugestão foi apresentada ao governo e a lideranças do PMDB e PSDB, que estão mantendo um canal direto com o presidente Michel Temer sobre o tema.

Além da retomada do BNDES mais ativo na concessão de crédito, a Fiesp quer que o governo reduza o prazo de recebimento de cartão de crédito para as vendas à vista no varejo (de 30 para 18 dias) sem o repasse dos custos para a taxa de administração e agilização da concessão de crédito para exportações.

O empresariado paulista, que apoiou o impeachment de Dilma, quer ainda que sejam coordenados novos fundos para fusão e aquisição de participação no capital de empresas. E defende a adequação da legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem outras em dificuldades financeiras.

Isso significa reduzir a incerteza jurídica por risco de passivos de processos judiciais das empresas compradas. A liberação dos depósitos compulsórios não remunerado para a concessão de crédito para empresas inadimplentes também está na lista de pedidos.

Responsável por reunir as propostas da indústria paulista, o vice-presidente da Fiesp José Ricardo Roriz Coelho rechaçou a avaliação de que as medidas representariam a volta da Nova Matriz.

Ele destacou que o governo está na linha certa de contenção de gastos, mas não pode ficar parado sem tomar medidas para ajudar as empresas em dificuldade. Para ele, o BNDES precisa atuar nesse momento com a oferta de crédito.

"A taxa subsidiada do Brasil, a TJLP, é quarta mais alta do mundo", disse Coelho, que avalia que o BC errou ao não acelerar a queda da Selic. De acordo com um integrante da equipe econômica, a devolução de R$ 100 bilhões à União pelo BNDES de empréstimos concedidos pelo governo não tem volta.

O presidente do PPS, deputado estadual Davi Zaia (SP), chamou atenção ontem para a proposta que pode permitir o uso do FGTS para o pagamento de dívidas.

"É preciso ver até onde uma proposta como essa ajuda os trabalhadores ou se interessa apenas para resolver o problema do credor, que saiu por aí ofertando crédito a torto e a direito. Essas questões exigem muito cuidado", afirmou. 

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