Brasil

É importante não criar obstáculos que inviabilizem o governo Temer


Seminário de associações comerciais nesta segunda (30/05), na sede da ACSP, constatou que presidente interino não tem ainda projetos de reformas política e tributária. Mas que não é hora de pressionar


  Por João Batista Natali 30 de Maio de 2016 às 15:46

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


A prioridade “é tirar o Brasil da UTI”, mas com um presidente da República interino que terá seu mandato confirmado apenas daqui a dois meses, depois da segunda votação do impeachment no Senado.

Com a permanência de Michel Temer ainda correndo riscos -Dilma Rousseff pode voltar-, a sociedade deve se mobilizar para demonstrar suas vontades, sem no entanto criar obstáculos que inviabilizem o atual governo. 

Foi essa uma das posições do ex-deputado Roberto Brant (MG), ministro da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso e membro do COPS (Conselho Político e Social), da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Ele foi um dos participantes do seminário promovido nesta segunda-feira (30/05) pela Frente Sudeste de Associações Comerciais, que reúne entidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

O encontro, intitulado “O Futuro é Agora”, contou com presidentes ou diretores de entidades de outros Estados brasileiros, ocorreu na sede da ACSP e foi também organizado pela Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).

ASSISTA AQUI AO SEMINÁRIO NA ÍNTEGRA

“A nação é hoje refém de uma situação que ela não criou. Precisamos estar num estado de permanente mobilização. Se o governo Temer for confirmado e se for um fracasso, as eleições de 2018 serão uma incógnita. Temos um presidente que é refém dessas conveniências”, disse Brant.

“Nós não temos o direito de ser inocentes. Só temos uma oportunidade, é o governo Temer exercer suas atribuições e seus deveres. Há muitas ameaças no ar, e corremos sérios perigos. Processo de impeachment embute armadilhas não republicanas. Até lá não podemos exigir dele o que ele não pode e não deve fazer”, acrescentou.

O presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti, disse “sabermos que as dificuldades não serão superadas com a rapidez que desejamos. Mas é preciso apoiar Michel Temer para restaurar a confiança no governo. Não podemos perder a esperança e a fé no país”.

O coordenador do COPS, ex-senador Jorge Bornhausen, abordou a reforma política e, depois de minucioso histórico da questão, desde 1994, afirmou que “regredimos nas negociações de dois pontos importantes, o voto distrital misto e a cláusula de desempenho”, que obriga os partidos a uma determinada porcentagem de votos em cada Estado para serem representados no Congresso.

“Não há previsão de reforma política”, afirmou.

Temer é favorável ao “distritão” – pelo qual todo um Estado funciona como um único distrito, em que seriam eleitos, pela ordem, os que forem nominalmente mais votados –sem levar em conta os votos da legenda.

Existem hoje 35 partidos, dos quais 25 estão representados na Câmara, e 17 no Senado. Essa fragmentação permitiu a emergência do “centrão”, com mais de 200 deputados e o controle de parte das decisões.

Borhausen disse de início que restava agora esperar por 2018, para que o próximo presidente da República relançasse a discussão sobre a reforma.

Mas acabou por concordar que é possível partir para a reforma política a partir de uma iniciativa legislativa popular (projeto que chega ao Congresso com assinaturas de uma parcela dos eleitores).

O terceiro palestrante do seminário foi Fernando Rezende, especialista em tributação e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas). 
Afirmou que “vivemos num manicômio tributário, com um conflito permanente entre os administradores do manicômio e os pacientes”.

Se em 1965 começou a funcionar um sistema federalista, que levou mais recursos aos Estados, o sistema “começou a ser rasgado com a Constituição de 1988”, que criou uma curiosa particularidade. Passaram a coexistir dois sistemas tributários, aquele dos que pagam impostos, e um outro da Previdência Social.

Ao universalizar os direitos que eram anteriormente garantidos apenas para os trabalhadores com registro em carteira, o país criou mais gastos e adubou a raíz de todos os atuais problemas fiscais.

“Engessaram o orçamento, desequilibraram a federação criaram a raiz do presidencialismo de coalizão”.

Com o governo Temer, diz ele, surgiu a falsa discussão de que o ajuste provocará a diminuição de direitos. “Mas o ajuste não é para prejudicar os direitos sociais. É para reequilibrar as prioridades.”

Fernando Rezende também citou uma personagem clássica da dramaturgia (“A Visita da Velha Senhora”, de Friedrich Durrenmatt), que traz maldades para se vingar da cidade que a expulsou.

"A velha senhora será a CPMF,  e a vingança dela vai ser adiar a reforma de que precisamos para resolver os problemas nacionais", afirmou.

 Ao longo dos debates surgiu com frequência a necessidade de se levar aos municípios discussões sobre a reforma política e reforma tributária.

George Pinheiro, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), anunciou que os tópicos levantados pelo seminário desta segunda-feira seriam reunidos em documento no qual as entidades presentes se posicionariam publicamente.