Brasil

Diretas-já: por enquanto, mais um blefe do PT


Mudar as regras do jogo em caso de queda de Temer seria uma manobra demorada no Congresso. Mas, se desse certo, favoreceria a candidatura presidencial de Lula


  Por João Batista Natali 23 de Maio de 2017 às 13:11

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


No anfiteatro número 1 do anexo 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça começou a analisar, às 15h30 desta terça-feira (23/05), a proposta de emenda constitucional que poderia, teoricamente, instituir eleições diretas para a escolha do substituto do presidente Michel Temer.

É uma encenação parlamentar com efeitos práticos absolutamente nulos. Aliás, por obstrução do PMDB, PSDB e DEM, a emenda sequer foi analisada.

Segundo o texto (PEC 227), apresentado em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a vacância do Planalto, a partir do segundo ano do mandato presidencial, seria decidida pelo voto universal, e não mais por um colégio formado por deputados e senadores, como prevê o Artigo 81 da Constituição.

Em princípio, eleições diretas são sempre as mais democráticas. Mas a mudança das regras do jogo no segundo tempo da partida teriam um claro cheiro de golpe, dizem o jurista Modesto Carvalhosa e boa parte do Congresso e da sociedade.

A questão é saber a quem interessa essa manobra, no momento em que o mandato de Michel Temer está nitidamente em perigo.

Como nos contos policiais, o mordomo desse enredo se chama Luís Inácio Lula da Silva.

Ele já anunciou que se candidataria ao Planalto em 2018. Seria uma forma, se bem-sucedida, de ganhar foro privilegiado e escapar dos cinco processos pelos quais ele é por enquanto é réu.

Nada mais conveniente que antecipar a eleição para 2017, quando não haveria ainda tempo de uma eventual condenação em segunda instância, o que é sinônimo de possível prisão e automática inegibilidade.

É um caminho institucionalmente acidentado. Pouco depois da divulgação da gravação de Temer com Joesley Batista – e a abertura da atual crise – Miro Teixeira declarou que “em vinte dias”, com boa vontade do Congresso, seu projeto estaria aprovado.

Não é verdade. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirma que o calendário seria bem mais longo, após a aprovação da admissibilidade – o que não é nem um pouco evidente.

O texto iria para uma comissão especial, e só depois de aprovado iria à primeira das duas votações em plenário, onde precisaria de 308 votos.

O roteiro se repetiria no Senado, com a necessidade da aprovação da PEC por 49 votos. Seria coisa para no mínimo três a quatro meses.

O LADO POLÍTICO DA MANOBRA

Esse é o aspecto legal e regimental. Há, no entanto, o aspecto político.

Uma emenda constitucional desse peso supõe a necessidade de apoio maciço das ruas, para contornar as resistências que os congressistas hoje demonstram.

Mas no último domingo (21/05), por convocação de petistas e dos chamados “movimentos sociais”, foram pateticamente pífias as manifestações de rua em favor das diretas-já.

Não tanto pela chuva, que prejudicou o ato de São Paulo e levou ao cancelamento dos atos convocados em Porto Alegre e em Maceió. Mas pela falta de motivação política.

O caso mais trágico, para os organizadores, foi o do Rio de Janeiro. Misturando à bandeira das diretas o protesto dos servidores estaduais contra o atraso de salários, o ato de Copacabana reuniu no máximo 3 mil pessoas. Nada a ver com o “Fora Dilma!” das quatro grandes manifestações, entre 2015 e 2016.

Mesmo assim, o raciocínio de Lula e do Partido dos Trabalhadores é bem simples. Caso prevaleçam as direitas, o roteiro ideal traria o confronto do candidato petista, em segundo turno, com a estrela ascendente das pesquisas, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ),

Nesse cenário, Lula receberia até o voto útil de liberais menos conservadores, como forma de derrotar o militar da reserva de extrema-direita.

Foi para preencher um vazio do meio de campo, ultrapassando Bolsonaro e se tornando o adversário de Lula no segundo turno, que dois personagens imediatamente despontaram. São eles os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Ambos multiplicam declarações em favor imediato das diretas. Requião chegou a lançar um manifesto em que exorta seu partido a levantar essa bandeira.

De concreto, Lula estimulou seus partidários, nesta segunda-feira (22/05), a brigarem pelas diretas, mas em meio a uma frente de lideranças de outros partidos, para que as segundas intenções petistas ficassem diluídas, de acordo com a Folha de S. Paulo.

A ALTERNATIVA DE ELEIÇÃO INDIRETA

Mas o PT não está com os dois pés nessa única canoa. Por uma questão de realismo, também coloca uma parte de suas fichas na solução imediatamente mais viável para a crise.

Sem que se saiba ao certo quais foram os intermediários de um diálogo em curso entre Lula e FHC, a verdade é que circula como procedente a informação de que ambos estariam de acordo com a escolha de Nelson Jobim para levar o país até dezembro de 2018.

Gaúcho de Santa Maria, 71 anos, foi professor de direito na Universidade Federal daquela cidade e deputado federal constituinte, eleito em 1986, ele foi ministro da Justiça de FHC, ministro do STJ e a seguir ministro da Defesa em governos petistas. É hoje um dos sócios do Banco BTG Pactual.

É também um homem experiente e com reputação primorosa. Mas tem um problema.

Caso o candidato à sucessão de Temer fosse Henrique Meirelles, o atual ministro da Fazenda, o Planalto teria nesse final de mandato um defensor das reformas política, trabalhista e da Previdência.

Não se sabe se seria essa a posição de Jobim, não em termos de convicções íntimas, mas em razão de um possível acordo envolvendo Lula e o PT.

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