Brasil

Direito do consumidor brasileiro pode transpor as fronteiras do país


O Mercosul tenta adotar um regulamento comum para direito do consumidor desde 2010. Proposta brasileira deve ser aprovada na quinta-feira, 21/12


  Por Estadão Conteúdo 18 de Dezembro de 2017 às 18:41

  | Agência de notícias do Grupo Estado


A reunião de cúpula do Mercosul, marcada para a próxima quinta-feira (21/12) poderá aprovar uma proposta brasileira que trata do direito do consumidor que adquirir mercadorias de outro país no bloco. Ela abrange, também, as compras online, um tema novo no campo de regulamentos internacionais.

Os detalhes deverão ser fechados na quarta-feira pelo Conselho do Mercado Comum, formado pelos ministros de Relações Exteriores do bloco.

O Mercosul tenta adotar um regulamento comum para direito do consumidor desde 2010. No entanto, havia grande dificuldade de adaptar as propostas às leis da Venezuela. Com a suspensão dela do bloco, abriu-se o caminho para a retomada das negociações.

Nesta segunda, seguiram as negociações para tentar fechar o acordo de compras governamentais do Mercosul, que abrirá um mercado potencial de US$ 80 bilhões para empresas brasileiras, conforme informou o jornal. Para vencer as resistências do Paraguai, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, propôs que o acordo seja assinado nesta reunião de cúpula, com a ressalva que o país vizinho ingressará nele quando considerar adequado.

"Será um passo importante, dará uma dimensão que faltava ao Mercosul", disse o subsecretário-geral de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita. Ele acrescentou que o acordo com a União Europeia também prevê uma abertura para compras governamentais. Assim, o entendimento no âmbito do Mercosul pode funcionar como uma plataforma para as empresas ganharem escala e melhorarem suas condições de competição com as europeias.

Para a reunião de cúpula, deverão vir a Brasília os presidentes dos países sócios do bloco: da Argentina, Mauricio Macri; do Paraguai, Horácio Cartes; e do Uruguai, Tabaré Vázquez. Também confirmou presença o boliviano Evo Morales. Todos os países da região, exceto a Venezuela, foram convidados.

IMAGEM: Thinkstock