Brasil

Dilma teme que o Congresso derrube seus vetos às "pautas-bombas"


Presidente continua defensiva, consulta aliados e também atrasa anúncio do corte de dez ministérios. Só aumentos no Judiciário custariam R$ 27 bilhões


  Por João Batista Natali 21 de Setembro de 2015 às 15:31

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Em semana que começou com dificuldades para lançar alguma “pauta positiva” que recoloque seu governo no controle da crise política, a presidente Dilma Rousseff não tem certeza se obterá, a partir desta terça-feira (22/09), a manutenção de seus vetos às chamadas pautas-bombas votadas pelo Congresso.

São 32 vetos, entre eles ao projeto que reajustou em até 78,5% os salários dos servidores do Judiciário. A medida, se passar a vigorar, comprometerá o ajuste fiscal e também funcionaria como um mapeamento dos votos para o eventual impeachment da presidente. Apenas este ítem custaria R$ 27 bilhões e quase duplicaria o déficit no Orçamento previsto pelo projeto inicial do Executivo.

Estão também em jogo o fim do fator previdenciário, que funcionou como gargalo às aposentadorias precoces, e a correção de todas as aposentadorias por um mesmo indexador, o Salário Mínimo.

Esse pano de fundo desfavorável coincide com a condenação a 15 anos e quatro meses de prisão, nesta segunda-feira (21/09), pela Justiça Federal, do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Por mais que já fosse esperada, diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato, a transformação de Vaccari, de réu em condenado, degrada sensivelmente a imagem do governo e de seu partido. As investigações da Justiça Federal em Curitiba procuraram descobrir nexos entre a corrupção da Petrobras e os orçamentos de campanha do PT.

Dilma Rousseff deveria também anunciar a chamada reforma administrativa, com a supressão de dez dos 38 ministérios. Afirmou, no entanto, por meio de porta-vozes, que fará o anúncio na quarta, quando souber se os seus vetos às pautas-bombas foram ou não mantidos.

A presidente se reuniu na manhã desta segunda-feira, no Planalto, com seus articuladores políticos. Separadamente, encontrou-se também com o vice-presidente, Michel Temer, para discutir os cortes de ministérios.

Lideranças do PMDB – partido que mantém uma posição ambígua com relação ao governo, na esperança de que Temer venha a chefiar proximamente o Executivo– esbravejaram por não terem sido consultadas com relação a esses cortes. O partido tem hoje cinco ministérios. Temer disse a Dilma que seu partido não faria a indicação de novos nomes.

Ou atendendo a um pedido de Temer ou então por ter sido informada sobre os protestos, a presidente disse que, antes de anunciar os cortes, faria consultas à base aliada –ou ao que restou dela.

Diante dessa soma de iniciativas que colocam o governo na defensiva, passou quase despercebido o envio ao Congresso, com o atraso de uma semana após o anúncio no dia 14, do texto do pacote fiscal que prevê a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

Cálculos de deputados oposicionistas continuam a demonstrar que dificilmente o Executivo obteria os votos necessários para a medida, que necessitaria de dois terços dos votos. Um mapeamento oficioso indica que o governo tem no máximo 200 dos 513 votos da Câmara dos Deputados. O mesmo raciocínio era compartilhado no início da noite pelas lideranças do governo, que propunham adiar as votações dessas "pautas-bombas".

A questão pode ser decidida no varejo dos favorecimentos, com a distribuição de emendas e cargos pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que assumiu a articulação parlamentar no lugar do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ele perdeu atribuições por pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"TRAPALHONA"

A semana também começou sob os efeitos da entrevista que o ex-ministro Delfim Netto deu, no domingo, ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele qualificou a presidente de “trapalhona” e disse que a grave situação fiscal se devia aos gastos feitos pelo governo no ano passado, com vistas à reeleição.

Delfim é hoje visto, segundo a Folha de S.Paulo, como um dos assessores informais de Michel Temer. O economista afirma, no entanto, não acreditar que ocorra um impeachment, em razão da inexistência de crimes de responsabilidade.

O mesmo raciocínio -, exposto em reunião na última quarta-feira com empresários, mas que apenas transpirou nesta segunda-feira – partiu do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Segundo a Folha, Alckmin não vê saída para Dilma, mas acredita que a votação de um impeachment por motivos a seu ver frágeis, como as pedaladas fiscais sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União) colocaria em risco a democracia. Isso porque nenhum governante, do federal ao municipal, teria segurança jurídica de poder terminar o mandato.

A posição do governador de São Paulo é minoritária em seu partido, o PSDB, onde os demais dirigentes o criticam por suas segundas intenções. A ele não interessa nenhum cenário que não empurre a sucessão presidencial para 2018. Antes disso, e por uma questão de “recall”, o favoritismo tucano recairia sobre o senador Aécio Neves (MG), adversário de Dilma no segundo turno do ano passado.