Brasil

Deputados suspendem sórdida manobra de anistia à corrupção


Plano era transformar anistia ao caixa dois em lei mais extensa. Operação, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), foi neutralizada por grupo que exprimiu a indignação da sociedade


  Por João Batista Natali 24 de Novembro de 2016 às 16:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


A Câmara dos Deputados suspendeu nesta quinta-feira (24/11) uma das decisões mais sórdidas de sua história: uma anistia a qualquer doação eleitoral, o que enterraria boa parte das investigações da Lava Jato e levaria à soltura imediata de empresários e políticos já condenados.

O assunto, diante do barulho e das controvérsias que provocou, acabou tendo sua discussão adiada para a próxima terça-feira (29/11). O adiamento foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Seria bem mais que uma “anistia ao caixa dois”, que vinha sendo mencionada e temida nas três últimas semanas.

Concretamente, a comissão especial da Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta, por 30 votos a 0, o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tomou por base as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, sugeridas pelo Ministério Público Federal e que chegaram ao Congresso sob a forma de ação popular, com mais de 2 milhões de assinaturas.

O projeto tipificava o caixa dois, uma sugestão do próprio MPF, mas não dava margem a qualquer interpretação sobre outros crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou corrupção ativa e passiva.

Eis que, entre a noite de quarta e a madrugada de quinta, começou a circular a redação de um artigo que modificaria fundamentalmente a proposta de Lorenzoni.

Essa excrescência ética foi redigida a seis mãos, segundo o site O Antagonista. Seriam Aguinaldo Rigueiro, líder do PP, e os petistas Vicente Cândido e José Guimarães.

EIS O PEQUENO TEXTO DA INFÂMIA

O artigo diz literalmente o seguinte:

“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.”

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos 47 procuradores federais que acompanhavam a tramitação do caso na Câmara, a pedido do procurador geral Rodrigo Janot, reagiu com a seguinte declaração:

"A ideia de se anistiar caixa dois é falsa. O que se pretende é anistiar corrupção. O que está se pensando no Congresso Nacional é uma anistia aos que em troca de contratos públicos receberam valores. Isto não é crime de caixa 2. Isto é corrupção".

Santos Lima, que é da equipe da Lava Jato, numa linguagem inabitual para o cargo que ocupa, também disse não ser “à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência".

Como pano de fundo para essa operação havia o temor da classe política, como um todo, dos efeitos da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht – a chamada “delação das delações” – que deve atingir ao menos 130 deputados e senadores, ministros, governadores e, segundo rumores, o próprio presidente Michel Temer.

O plano seria, então, apressar ao máximo a aprovação da anistia aos crimes de corrupção, para evitar a imensa teia da Odebrecht já a caminho.

Atribuía-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação e o envio imediato do texto para votação no Senado, onde o presidente da Casa, Renan Calheiros – objeto de 12 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) – também correria para, com seus pares, legislar em causa própria.

PATERNIDADE OBSCURA

O curioso é que o parágrafo hediondo do projeto não estava com a paternidade muito clara, quando a ordem do dia foi aberta na Câmara por volta das 11h, na manhã desta quinta.

Soube-se só ao final da manhã que o pepista Rigueiro e os petistas Guimarães e Cândido estavam envolvidos. Eles participaram de reunião fechada no gabinete de Rodrigo Maia que atravessou o início da madrugada.

O envolvimento do líder do PP era até compreensível. Afinal, ao lado do PT e do PMDB, já era um partido atoladíssimo nos escândalos da Petrobras.

Mas o envolvimento do PT é mais curioso. Na tarde de quarta-feira 23, o partido anunciou que se oporia em bloco à anistia. A informação foi até manchete do site UOL.

Com o passar das horas, no entanto, a história já não era bem essa. No início da manhã, apenas 26 dos 58 deputados federais petistas haviam assinado uma nota de repúdio à manobra.

Os demais provavelmente queriam se beneficiar dela ou, então, tinham como objetivo a necessidade de suspensão das medidas judiciais contra o ex-presidente Lula.

Projetando o que poderia acontecer, o procurador Carlos Fernando dos Santos afirmou que, se virasse lei, a anistia permitiria a soltura imediata do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Outras previsões davam conta de que a anistia também levaria ao arquivamento do processo que corre no Superior Tribunal Eleitoral (STE) contra a chapa Dilma-Temer, nas eleições presidenciais de 2014.

 

FOTO:Wilson Dias/Agência Brasil