Brasil

Deputados fazem manobra na surdina por anistia ao caixa dois


Projeto permitiria que os advogados dos atuais réus da Lava Jato argumentem que seus clientes praticaram algo que a não era considerado crime por nenhuma lei


  Por João Batista Natali 03 de Novembro de 2016 às 15:06

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Anotem essa data: 21 de novembro. É quando, provavelmente, o plenário da Câmara dos Deputados irá pregar o maior conto do vigário nos cidadãos brasileiros.

A manobra é diabolicamente sutil. Consiste em aprovar um projeto que criminalizaria o caixa dois. Acontece que o caixa dois já é considerado crime por duas outras leis em vigor.

Ao votar uma nova lei sobre o mesmo assunto, os deputados – e em seguida os senadores, que precisarão analisar o mesmo texto –abrem a possibilidade de advogados argumentarem que os políticos que já estão ou serão em breve processados praticaram algo que não era ainda ilegal no momento do crime.

Seria uma vergonhosa anistia – embora o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não use essa palavra – que daria margem ao seguinte e imediato desdobramento: os réus da Lava Jato e os próximos delatados pela Odebrecht não cometeram nenhum crime, já que apenas agora passou a existir uma lei em que o caixa dois é detalhadamente tipificado.

Mas se a manobra é tão frágil, como é que as principais lideranças na Câmara não se levantaram para denunciá-la? A resposta é simples. Essa anistia que não diz o próprio nome beneficia quase todos os partidos, do PT ao PSDB.

Há, por enquanto, uma única voz dissonante, a do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Ele alerta para a monstruosidade jurídica que está para ser cometida.

Aliás, seu partido e o Psol foram os que mais berraram no final de setembro, quando foi abortada uma manobra para que a anistia viesse pendurada no texto de uma outra Medida Provisória.

O episódio foi no mínimo curioso. A sessão era presidida pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-presidente da Câmara, na semana em que o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) exercia provisoriamente a Presidência da República, porque Michel Temer estava ausente do país.

Envergonhados, os líderes das maiores bancadas não estavam em plenário para encaminhar a favor da anistia.

O próprio autor da manobra permanece com identidade nebulosa. O que se sabe é que a pilantragem era de interesse comum.

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PRETEXTO

Com o desfecho inglório da manobra, a ideia de anistiar o caixa dois voltou desta vez na garupa das “10 Medidas contra a Corrupção”, um projeto de iniciativa popular do Ministério Público Federal, entregue em março ao Congresso, com 2 milhões de assinaturas, a partir de campanha lançada em julho do ano passado.

Foi com base nas “10 Medidas” que a Câmara criou uma comissão especial da qual Onyx Lorenzoni se tornou relator.

Ele é um deputado de perfil técnico, que passou a acolher sugestões para um texto cuja redação final ainda não está definida.

Lorenzoni declarou segunda-feira (31/10) que a comissão especial votará seu relatório dentro de duas semanas, para que na semana seguinte ela possa ser votada em plenário. A possibilidade de isso ocorrer no dia 21 foi mencionada por ele.

A etapa seguinte, a da tramitação no Senado, aconteceria sem maiores problemas e por dois motivos. O primeiro se refere ao interesse dos mesmos partidos políticos cujos deputados já terão se pronunciado.

O segundo está no personagem de Renan Calheiros, que já mencionou a necessidade de uma anistia para, segundo intenções atribuídas a ele, desanuviar o clima carregado que a Lava Jato criou. Renan é citado em 11 processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resumo, não é algo que traga a inocente impressão digital de noviças de um convento de freiras da Imaculada Conceição. Trata-se, ao contrário, de uma operação com segundas intenções maliciosamente profissionais.

Sobretudo porque o crime de caixa dois já é previsto pelo Código Penal e pelo Código Eleitoral, detalhe que os advogados dos atuais e futuros réus não levarão em conta, porque será de interesse deles argumentar que seus clientes praticaram atos que não eram punidos em lei.

Outro detalhe curioso. O deputado Miro Teixeira, por enquanto voz isolada no combate à manobra, disse que exigiria que a votação em plenário fosse nominal. Ou seja, que os líderes não votassem em lugar de suas bancadas.

Eis que, por enquanto, ninguém se opôs a essa sugestão. O que se justifica por uma única razão: para todos os efeitos, os deputados estarão votando o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção”, e não em favor da malandragem que traz a anistia embutida por debaixo do pano.

UM BOM EXEMPLO CARIOCA

É cedo, no entanto, para que o caso esteja antecipadamente perdido. Há uma possibilidade seria de o jeitinho ser denunciado e sofrer um novo e merecido aborto.

Os mais otimistas que acreditam na possibilidade de a anistia não prosperar citam o recentíssimo exemplo de uma pilantragem de calibre idêntico, que tramitou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e que não deu certo em razão das pressões da mídia e das redes sociais.

Trata-se do projeto que daria uma aposentadoria permanente de R$ 15.187 aos vereadores que tivessem exercido três mandatos, consecutivos ou não, e que também tivessem sido servidores municipais.

A votação foi marcada para segunda-feira passada (31/10). E o texto foi rejeitado por 40 votos e 11 abstenções. Nem o autor da brilhante ideia teve a coragem de votar abertamente a favor.

FOTO: Thinktsock






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