Brasil

Custo da criminalidade equivale a 4,38% do PIB


Entre 1996 e 2015, os gastos para combater o crime, e seus efeitos sobre a economia, mais do que dobraram, chegando a R$ 285 bilhões


  Por Agência Brasil 11 de Junho de 2018 às 18:20

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


Os custos econômicos com o combate e com as consequências da criminalidade no país subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015. Isso equivale a um incremento real médio de cerca de 4,5% ao ano.

Os dados e constatações estão no relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, divulgado nesta segunda-feira, 11/06, pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República.

O estudo aponta ainda que os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

De acordo com o relatório, apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública nos últimos 20 anos, “o retorno social de tal aumento foi limitado” e houve crescimento nos índices de homicídios no país, passando de 35 mil para 54 mil.

Esse crescimento, de acordo com o texto, mostra que as políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas apenas na expansão de recursos. O estudo aponta a necessidade da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou, até mesmo, a descontinuidade quando não observada eficácia.

Uma saída indicada é a recondução de recursos destinados às políticas sem impacto e retorno social para outras ações mais promissoras.

“É imperativo aumentar a eficiência das políticas de segurança, buscando soluções de alto impacto e baixo custo. Tal ganho de eficiência depende do estabelecimento de uma política de segurança baseada em evidências que demonstrem quais tipos de intervenções funcionam”, registra o texto.

O relatório lembra ainda que, atualmente, a maioria das unidades da federação tem espaço fiscal limitado, o que reforça que as alternativas de política pública para a área de segurança não poderão se basear simplesmente na expansão do gasto público.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência da República, Hussein Kalout, apresentou os dados do estudo e disse que é preciso ter mais resultados com menos gastos.

“Precisamos fazer políticas públicas mais eficientes com poucos recursos e inovação. Não é mais possível fazer política de segurança ampliando gasto econômico para o Estado cujo retorno social seguirá sendo diminuto e a criminalidade aumentando”, disse.

Em 2015, os componentes dos custos econômicos com a criminalidade em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB); segurança privada (0,94% do PIB); seguros e perdas materiais (0,8% do PIB); custos judiciais (0,58% do PIB); perda de capacidade produtiva (0,40% do PIB); encarceramento (0,26% do PIB); e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05% do PIB).

SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA

Nesta segunda-feira o presidente Michel Temer sancionou projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais.

Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

IMAGEM: Tomaz Silva/Agência Brasil