Brasil

CPI apura falhas de avaliação de risco em empréstimos do BNDES


O que está sendo investigado é o financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT


  Por Estadão Conteúdo 23 de Junho de 2019 às 19:17

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT.

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvos da Lava Jato. 

Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco

Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, "empacotadas" em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

"A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos", disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. "Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?", questionou.

Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma. 

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final.

A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação "sem entraves" de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê. 

"Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política", disse o deputado. "A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro", afirmou. 

A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam "feito andar" os processos de aprovação dos empréstimos.