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Conselho de Ética aprova por 11 votos parecer pela cassação de Cunha


A deputada Tia Eron, de quem se esperava ser o voto decisivo, votou favorável ao relatório de Marcos Rogério


  Por Agência Brasil 14 de Junho de 2016 às 17:51

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acaba de concluir o processo de análise do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), votando pela cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha. O placar ficou 11 votos favoráveis e 9 contrários.

A deputada Tia Eron, de quem se esperava ser o voto decisivo, votou favorável ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar elementos do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara.

Na avaliação de Nobre, a votação foi política e não havia provas materiais de que Cunha fosse o titular das contas na Suíça. "Houve uma condenação sem prova e isso é linchamento. A decisão foi política, apesar de seguir ritos, normas. O julgamento não foi jurídico, foi político”, disse.

Por meio de nota, Cunha disse ser “inocente” da acusação de ter mentido à CPI e que o processo foi conduzido de maneira parcial.

“O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades são todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, diz o deputado afastado, na nota.

Com a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética, abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da Câmara, para que a defesa de Cunha possa recorrer à CCJ. Ao colegiado, a defesa poderá questionar apenas aspectos formais do relatório e não fazer questionamentos sobre o mérito.

CASSAÇÃO

Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton.

Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”.

“Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal", disse Rogério.

“Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira.

A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015.

A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

PEDIDO DE PRISÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu conceder prazo de cinco dias para que a defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  A medida foi tomada após o vazamento do pedido.

“Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até cinco dias”, decidiu o ministro.

Para facilitar o processo de defesa de Cunha, Teori Zavascki determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão.

FOTO: Wilson Dias / Agência Brasil

Atualizado às 20h30