Brasil

Congresso volta do recesso com CPMF no purgatório


Roteiro para o impeachment de Dilma está enfraquecido, mas o mau humor de deputados e senadores pode crescer com economia aos pedaços


  Por João Batista Natali 01 de Fevereiro de 2016 às 12:55

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


O Congresso Nacional volta do recesso nesta terça-feira (02/02), com a discussão de uma única medida importante para o ajuste fiscal – a recriação da CPMF –, que deputados e senadores tendem a rejeitar.

Em dezembro a Comissão Mista de Orçamento aceitou a inclusão do imposto na proposta orçamentária para 2016, com a previsão de arrecadação, ainda este ano, de R$ 10,1 bilhões.

Mas o projeto, mesmo pelos cálculos otimistas do Planalto, deverá ir a plenário apenas em junho, com prognósticos por enquanto pessimistas de que ele seja aprovado.

Excetuadas as bancadas do PT, do PCdoB ou do PDT, e mesmo assim sem maior entusiasmo, o projeto divide o PMDB e é rejeitado pelos partidos da oposição – PSDB. DEM e PPS -, para citar as siglas maiores.

O Planalto teoricamente também pretende iniciar a discussão sobre a reforma da Previdência, setor hoje responsável pela maior drenagem de recursos. Mas encontra forte oposição, a começar de deputados e senadores petistas.

Com a desagregação da antiga base aliada, em razão da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff e do risco ainda presente de seu mandato ser interrompido pelo impeachment, qualquer reforma de fôlego, dentro e fora da Previdência, está por enquanto inviabilizada.

Na prática, os trabalhos do Congresso começam com sessão conjunta de deputados e senadores às 15h desta terça. A mensagem do Executivo será lida pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

A missão atribuída a ele pela presidente, de instituir alguma forma de diálogo com a oposição, está prejudicada.

Há em primeiro lugar a persistência dos atritos entre o Planalto e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que não deverá ser afastado do cargo pelo STF, segundo avaliação oficiosa que o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, entregou ao Executivo.

Mas Cunha permanece vulnerável na Comissão de Ética. A comissão equivalente do Senado deverá, por sua vez, cassar Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo que foi preso pela Operação Lava Jato.

O segundo fator que compromete o diálogo do governo com a oposição está no enfraquecimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que respinga em Dilma e no PT. Vazamentos e reportagens hoje ligam o presidente ao apartamento do Guarujá reformado pela OAS e ao sítio em nome de terceiros que empreiteiras reformaram para ele em Atibaia.

No entanto, a questão do impeachment, embora enfraquecida pela decisão sobre o ritual que o STF decretou em dezembro, não está descartada da pauta política.

Eduardo Cunha pretende trancar a pauta da Câmara para que o STF detalhe o ritual que deputados consideram problemáticas, como o não uso do voto secreto para a escolha da comissão que tramitará o caso.

Essa forma de votação é regimentalmente consensual em decisões como a escolha dos presidentes das comissões pelas quais passam os projetos.

Outro termômetro do impeachment, desta vez mais indireto, está na escolha do novo líder do PMDB na Câmara. A presidente Dilma quer a recondução de Leonardo Picciani (RJ), mas Cunha e provavelmente o vice-presidente Michel Temer estejam por detrás da candidatura de Hugo Motta (PB), deputado disposto a abrir fogo contra o Planalto.

Em dezembro, e em sessão presidida por Cunha, os deputados elegeram pelo voto secreto uma comissão abertamente favorável ao afastamento da presidente. Mas o STF invalidou esse colegiado e determinou que ele deverá ter sua composição indicada pelos líderes das bancadas.

Em outro patamar, não há como verificar a procedência do diagnóstico de que os deputados, em contato com suas bases eleitorais durante o recesso, tenham de volta a Brasília um diagnóstico mais sombrio sobre os efeitos da recessão que o governo petista provocou.

Se for o caso, e apesar dos entraves regimentais levantados pelo STF, a tese de impeachment se torna menos inviável.
 

FOTO: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo






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