Brasil

Confusões com Renan Calheiros atrapalham quintal de Temer


Destituído pelo STF da presidência do Senado, o senador alagoano tenta se manter no cargo até julgamento de recurso e acena com o perigo de não se votar a PEC do limite dos gastos públicos


  Por João Batista Natali 06 de Dezembro de 2016 às 16:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


A destituição de Renan Calheiros da presidência do Senado, na noite de segunda-feira (05/12), criou uma nova penca de problemas para o presidente Michel Temer.

A PEC do limite de gastos deverá ser normalmente votada dentro de uma semana, no próximo dia 13. Ao menos nos cálculos do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.

E não se cumpriu ainda o roteiro da hecatombe, pelo qual, com o Senado entregue ao Partido dos Trabalhadores – o vice-presidente da Mesa é Jorge Viana, petista do Acre – seria inevitável uma tempestade em plenário.

Viana está demonstrando fidelidade maior a Renan que a seu partido. Assinou na tarde desta terça comunicado da Mesa em que considera Renan ainda presidente (há recurso encaminhado ao STF). Participou como co-anfitrião de todas as reuniões da noite de segunda e madrugada de terça na residência oficial do Senado. E em nenhum momento insuflou os ânimos da bancada petista.

Temer também contou com o “fator eclipse” da Reforma da Previdência, anunciada na manhã desta terça e que, por razões óbvias – interessa a todo assalariado – ocupou praticamente todo o espaço do noticiário.

Mas Renan, apesar de matreiro, comportava-se desta vez como um aliado confiável de Temer. Ele incorporou como sendo também dele a agenda de reformas do presidente.

PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE

Apesar de possuir paralelamente uma agenda própria. Dela constava o projeto que pune o abuso de autoridade, redigido sob medida contra o Judiciário e, por extensão, contra a Lava Jato, operação em que ele está citado na maior parte dos 12 processos que correm com o nome dele no Supremo Tribunal Federal (STF).

O então presidente do Senado anunciou no final da semana passada que pretendia colocar o texto em votação nesta terça. Trata-se do substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que provocou reações mais que ambíguas.

De um lado, a bancada do PMDB apoiava o substitutivo e sugeria, apenas, que ele incorporasse sugestão do juiz Sérgio Moro, que na semana anterior, em palestra no Senado, pediu para que se deixasse claro que o texto não atingiria magistrados pela interpretação jurídica da lei.

Mas para grande parte dos senadores (foram 40 deles), a questão não era mais pertinente. Não estavam dispostos a comprar uma briga pessoal de Renan com o Judiciário.

Não apenas porque o então presidente do Senado pretendia dar uma resposta aos juízes que levaram para depor e mantiveram presos quatro seguranças, acusados de desativar escutas telefônicas determinadas judicialmente.

CASO MÔNICA VELOSO

Mas também pela própria ficha mais que suja de Renan. Um senador que se tornou réu, quando na semana passada o STF abriu o processo derivado do caso Mônica Veloso.

A ex-jornalista da TV Globo teve uma filha com o senador, que, em lugar de pagar a pensão com seus próprios meios, aceitou que a tarefa fosse cumprida pela empreiteira Mendes Junior.

Ele na época tentou provar de que era dono do dinheiro da pensão alimentícia e apresentou notas fiscais de venda de gado, que a Polícia Federal comprovou serem falsificadas.

Ou seja, Renan se tornou réu, o que levantava uma questão jurídica importante. Um réu pode ser o terceiro na sucessão do presidente Temer – o segundo é o presidente da Câmara?

Em outubro o STF, por maioria de seis votos declarados, respondeu que não. Mas antes que os cinco outros ministros votassem, Dias Toffoli pediu vistas, e a decisão acabou não sendo oficialmente tomada.

Diante da nova circunstância, com a aceitação da denúncia do Ministério Público no caso Mônica Veloso, a Rede Solidariedade, o pequeno partido de Marina Silva, interpelou o STF.

Foi por isso que na noite de segunda-feira o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão liminar, afastou Renan da presidência do Senado.

A decisão deverá ser confirmada pelos demais ministros nesta quarta-feira (07/12), já que é o primeiro item da pauta de deliberações.

Entretempos, Renan – que não recebeu na segunda à noite o oficial de justiça que lhe entregaria o ofício com a decisão de seu afastamento – acionou a assessoria jurídica do Senado, que entrou com recurso no próprio STF para procurar se manter no cargo.

FINZINHO DE MANDATO

Há nisso uma curiosidade. O Senado entra em recesso no dia 20 de dezembro. Ao voltar aos trabalhos, em fevereiro, já na primeira sessão elegerá um novo presidente, com mandato de dois anos.

Ou seja, Renan tinha apenas mais duas semanas de mandato. Forçava o presidente Temer a se comportar como seu aliado, sabendo que poderia influir sobre a votação da PEC dos gastos públicos.

A fidelidade circunstancial de Temer é exemplificada por um acontecimento curioso.

Segundo o colunista Jorge Bastos Moreno, de O Globo, no domingo (04/12) a presidente do STF, Cármen Lúcia, telefonou “em nome pessoal” ao presidente da República e pediu que ele demovesse Renan da ideia de colocar em votação o substitutivo sobre o abuso de autoridade.

Vindo de quem vinha. Temer ligou rapidamente para Renan e transmitiu o pedido. Mas, surpreendentemente, o então presidente do Senado se recusou a tomar qualquer providência. O cronograma de votações seria mantido.

Temer sabia que Renan não era totalmente confiável. Ele foi o último dos chamados caciques peemedebistas que desembarcou da fidelidade à então presidente da República, Dilma Rousseff, antes que o processo de impeachment estivesse consumado.

Renan procurava Temer com certa frequência, mas também com a mesma frequência conversava com Dilma e com o ex-presidente Lula. Sua ambiguidade transmitia a impressão de que não eram certos e definitivos os votos pelo afastamento de Dilma no Senado. Uma impressão que o próprio Temer sabia estar equivocada.

Renan Calheiros, hoje com 61 anos, tem um longo passado na política. Começou como militante do PC do B, nos anos 70, sigla clandestina que na época era abrigado pelo MDB, precursor do PMDB.

Elegeu-se deputado estadual e depois deputado federal, sendo líder na Câmara do então presidente Fernando Collor de Mello, alagoano como ele.

Rompeu com Collor depois do impeachment de 1992, elegendo-se senador em 2004. Foi presidente do Senado, com o apoio de José Sarney (PMDB-AC), cargo que renunciou em 2007, quando o caso Mônica Veloso foi julgado pela comissão de ética.

Na época, apenas não teve seu mandato cassado em razão de manobra em que o ex-presidente Lula e o então senador Aloyzio Mercadante conseguiram mantê-lo no Senado.

Na ocasião, interessava ao PT preservar a aliança com Renan Calheiros, em razão dos votos de Alagoas na eleição de 2010, que levou Dilma Rousseff pela primeira vez à Presidência.

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil