Brasil

Benesses fiscais dobram no governo Dilma e passam de R$ 400 bilhões


De 2011 a 2015, benefícios fiscais do governo passaram de R$ 209 bilhões para R$ 408 bilhões, de acordo com estudo do Ibre/FGV


  Por Estadão Conteúdo 06 de Dezembro de 2015 às 09:49

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Baseados em alguns dados e em uma certa percepção, economistas mais críticos à política econômica de Dilma Rousseff dizem que ela exagerou na concessão de benefícios fiscais.

Sob a sua gestão teriam proliferado benesses que reduziram a arrecadação e criaram contas futuras bilionárias para o Tesouro Nacional.

A percepção estava certa. O ?Estado? teve acesso, em primeira mão, a um estudo que quantifica o tamanho da conta.

De 2011, ano em que Dilma assumiu, a 2015, os benefícios fiscais dobraram: passaram de R$ 209 bilhões para R$ 408 bilhões. No ano que vem, vão a R$ 419 bilhões.

A maior parte desses benefícios, 75% do total, é constituída pelos gastos tributários: cortes de impostos e contribuições - renúncias de arrecadação - que levam à redução da receita da União.

Neste ano em que o governo está no vermelho e ameaçou não pagar até as contas de água e luz, serão R$ 309 bilhões que não vão entrar no caixa.

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Para os autores do estudo, a crescente dispensa de grande volume de recursos desorganizou as finanças públicas e reduziu o poder de investimento do governo.

"O excesso de benefícios abalou a geração de recursos do governo e ajudou a empurrar o país para o abismo da pior recessão do pós-guerra", diz José Roberto Afonso, um dos autores do estudo, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia do Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público.

Afonso é referência no estudo do tema. Publicou vários trabalhos. O levantamento atual, chamado "Benefícios Fiscais, tão requisitados e tão desconhecidos" é um dos mais completos.

Consolida valores no longo prazo, dando uma ideia mais precisa sobre em quanto aumentou a concessão de incentivos. É possível ver que os valores hoje são muito generosos para os padrões de outros tempos.

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PATAMAR

Entre 1988, quando se promulgou a Constituição, e 2003, a soma dos benefícios concedidos anualmente equivalia a 2% do PIB. Entre 2003 e 2010, no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, subiu para 4% ao ano.

A partir de 2011, quando Dilma assume, a alta engrenou. As benesses passam a consumir, em média, por ano, o equivalente a 6% do PIB.

Em 2015, vão bater recorde: 6,5%. Como o Ministério da Fazenda conseguiu cortar alguns incentivos, o total cede para 6,2% do PIB em 2016.

"Os benefícios tributários e financeiros evoluíram de uma forma muito atípica a partir de 2004 porque o governo usou esse instrumento para incentivar o crescimento. No começo funcionou, mas depois passou a ter o efeito inverso", diz Vilma da Conceição Pinto, também pesquisadora do Ibre, que coordenou o levantamento de dados.

Na avaliação de Vilma, se Lula e Dilma tivessem mantido os 2% do PIB, hoje o governo teria disponível cerca de 4% do PIB - perto de R$ 200 bilhões. "Em tese, dispensaria ajuste fiscal."

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CAIXA PRETA

Para especialistas em gestão pública, o estudo "Benefícios Fiscais, tão requisitados e tão desconhecidos" tem um grande mérito: destrinchar o que pode ser chamado de "caixa preta" das benesses públicas.

Os valores dos benefícios dados no país não são consolidados.

Para complicar, existem muitas benesses paralelas que funcionam como incentivos, mas oficialmente não são consideradas como tais. "Os incentivos totais são uma caixa preta", diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Seus exemplos: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) banca o fundo FI-FGTS, que dá crédito subsidiado e compra participações em empresas. Não há clareza sobre a gestão dos recursos do Sistema S, que bancam entidades como Senai e Sesc, nem tão pouco sobre contribuições sindicais de federações e confederações.

Questionamento. Os especialistas destacam a importância dos benefícios fiscais. São instrumentos essenciais de política pública no mundo inteiro. O que questionam é sua disseminação no Brasil sem uma avaliação de desempenho.

No levantamento é possível ver que o gasto tributário (renúncias) do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), muito usado para contornar a crise de 2008, ainda é alto. Serão R$ 21 bilhões neste ano. O setor automotivo, que está superestocado e demitindo, tem R$ 1,6 bilhão.

"As pessoas ficam envolvidas em grandes debates, se são contra ou a favor de incentivar este ou aquele setor, mas não entram no detalhe: quanto custa? Quem recebe? Por que recebe? Atingem os objetivos? Todo esse debate não existe. Não se faz gestão clara. Por isso, a qualidade dos resultados é muito ruim", diz Lisboa.

De acordo com o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, outro ponto que perturba é a dificuldade de mudar o rumo quando fica claro que a iniciativa tem problemas.

O maior concentrador de benefícios fiscais é o Simples Nacional, que descomplica a cobrança e reduz tributos para pequenas e médias empresas. Neste ano, soma uma renúncia de R$ 72 bilhões, 25% do total.

"Faz sentido dar incentivo para pequenos negócios, mas o modelo do Simples traz uma série de distorções", diz Appy.

A pior delas é inibir o crescimento e a sofisticação dos negócios porque não há uma regra de transição para a cobrança tradicional de impostos, que onera demais as empresas.

Um estudo mostrou que pequenas e médias empresas proliferam. Já representam quase 30% do PIB e mais de 70% são comércios e prestadores de serviços, que preferem não crescer.

"Se Steve Jobs, fundador da Apple, fosse brasileiro, não teria saído da garagem", diz Appy. "Eu tenho convicção de que o Simples como está atrapalha o crescimento do país e puxa a produtividade para baixo."

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Foto: Estadão Conteúdo