Brasil

Banco Central fez oposição a Empresa Simples de Crédito


Guilherme Afif Domingos refutou argumento de que modalidade estimularia a agiotagem. "Agiotagem é o cheque especial, são os juros do cartão de crédito”, disse o presidente do Sebrae na abertura da 17a Convenção da Facesp


  Por Renato Carbonari Ibelli 22 de Novembro de 2016 às 08:00

  | Editor rcarbonari@dcomercio.com.br


O presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, se encontra nesta terça-feira (22/11) com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir a criação da chamadaEmpresa Simples de Crédito (ESC), que possibilita a um micro ou pequeno empresário emprestar dinheiro para outros de mesmo porte.

A modalidade estava prevista no Crescer sem Medo, projeto de ampliação do Simples Nacional que foi sancionado pela presidência da República em outubro.

Porém, o artigo que instituía a Empresa Simples de Crédito foivetado, segundo Afif, por pressão do presidente do Banco Central.

“O argumento usado para o veto foi o de que a esse tipo de empréstimo estimularia a agiotagem. Não é verdade, o que queremos é concorrer com ela. Agiotagem é o cheque especial, são os juros do cartão de crédito”, disse Afif na noite desta segunda-feira (21/11), durante a abertura do 17º Congresso da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), que acontece em Águas de Lindoia.

Como o veto não pode ser revertido, a ideia do presidente do Sebrae Nacional é reapresentar aos parlamentares osconceitos da ESC por meio de um projeto de lei, que ainda será elaborado.

O projeto original previa que o micro ou pequeno empresário que atua como ESC só poderia emprestar capital próprio.

Não seria permitido, por exemplo, que captasse recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros. “O cidadão que poupou a vida inteira poderia montar uma empresinha e emprestar dinheiro na sua cidade”, disse Afif.

O campo de atuação da ESC estaria limitado ao município onde está instalada e a única remuneração seria a taxa de juros fixada sobre o valor emprestado.

O objetivo, segundo o presidente do Sebrae, é expandir a oferta de crédito para as empresas de menor porte, que hoje não teriam suas demandas atendidas pelos bancos.

Um estudo feito pelo Sebrae em 2015, com mais de 3 mil empresas, mostrou que 20% delas já tiveram o pedido de empréstimo negado por instituições financeiras.

Além do Banco Central, outro setor que fez forte oposição a Ampliação do Simples Nacional (que incluída a ESC) foi a Receita Federal.

Por pressão do Fisco, também foi vetada a possibilidade de entidades filantrópicas ingressarem no regime simplificado, entre outros pontos.

“O Crescer sem Medo foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o que mostra que a necessidade de ajudar as micro e pequenas empresas a crescerem é um consenso. Mas a Receita Federal não gosta do Simples”, disse o presidente do Sebrae.

MIL REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS PAULISTAS PARTICIPAM DO EVENTO

REFORMA POLÍTICA

Afif disse ainda durante o congresso da Facesp que vê um grande desgaste na estrutura política do país, algo que, na sua avaliação, tende a piorar.

“A Lava Jatonão para, ela vai atingir a todos, porque na realidade ela atinge o sistema político, que está desgastado”, afirmou.

Ele também se mostrou descrente do sucesso de medidas econômicas do atual governo, porque acredita que a população não vê representatividade no meio político.

“Pode ser que a PEC do teto dos gastos até seja aprovada, mas a reforma da Previdência não será, pois não há representatividade”, disse.

Afif enfatizou que seria necessária, antes de qualquer reforma, uma reforma política e eleitoral.

“Sou defensor do voto distrital, porque o Brasil de cima para baixo não está dando certo. É preciso que a população se mobilize para fazer o Brasil dar certo de baixo para cima”, afirmou.

ENFRENTANDO A CRISE

Na abertura do 17º Congresso Facesp, Alencar Burti, presidente da entidade e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), colocou o empreendedor como principal ferramenta para a superação da crise econômica pela qual atravessa o país.

“Nós, empreendedores, temos a obrigação de achar soluções e parar de falar em crise. Temos que nos unir em direção ao caminho da salvação nacional. Contamos com a colaboração de todos para que dêmos o máximo que podemos em favor do Brasil”, afirmou Burti.

BURTI,PRESIDENTE DA FACESP E DA ACSP: UNIÃO PELA SALVAÇÃO NACIONAL

O encontro da Facesp tem como tema central “Liderança Consciente”. O objetivo é propor uma reflexão sobre a formação de líderes empresariais nos dias de hoje.

Nesse contexto, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro, disse que os empreendedores precisam agir como agentes de transformação.

“Temos que construir a ponte para o Brasil do futuro, e para isso precisamos dos nossos líderes empresariais. Estamos terminando um ano difícil, com mais de 11 milhões de desempregados. Não podemos ficar calados frente a essa situação”, disse Pinheiro.

O 17º Congresso Facesp será encerrada na noite desta terça (22/11), em Águas de Lindóia, com a presença de mil participantes, que representam 422 associações comerciais paulistas reunidas na Facesp.

FOTOS: Vinicius Cordeiro/Divulgação