Brasil

Agora foi a vez de Eduardo Cunha. Deputado é cassado pela Câmara


O homem mais hábil e temido do Congresso, envolvido até o pescoço em acusações de corrupção, perdeu o mandato às 23h50 desta segunda-feira (12/09), por 450 votos a dez, com nove abstenções.


  Por João Batista Natali 13 de Setembro de 2016 às 00:17

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato de deputado cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos.

A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (12/09) por 450 deputados presentes à sessão especial da Câmara. Apenas dez deputados votaram contra a cassação, e nove outros se abstiveram. A votação foi concluída às 23h50.

Sem mandato, Cunha perde o foro privilegiado, e em alguns dias terá os processos que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) enviados à Justiça Federal de Curitiba.

Abrem-se então duas alternativas. Ou ele poderá, se condenado, cumprir uma longa pena de prisão, ou então terá a opção da delação premiada, o que pode comprometer tanto dirigentes do PMDB quanto a cúpula do lulopetismo.

Cunha fez de tudo para evitar a votação que cassaria seu mandato. Despistou o oficial de justiça que o convocava para a sessão da Câmara, mas foi convocado por edital no Diário Oficial. Nas últimas horas, entrou com três recursos no STF e perdeu os todos eles.

O pedido de cassação de Cunha tramitava na Câmara dos Deputados há praticamente 11 meses, desde 13 de outubro de 2015, quando o Psol (extrema esquerda) e a Rede (partido de Marina Silva) entraram com representação contra o então presidente da Mesa.

A motivação era pequena se comparada aos malfeitos de que é acusado. Evocando o regimento interno, os dois partidos acusavam Cunha de quebra do decoro parlamentar, ao mentir à CPI da Petrobrás –mentira documentalmente comprovada -, ao afirmar que não tinha contas bancárias no exterior.

Mas esse longo episódio tem um lado que ao longo dos meses o Partido dos Trabalhadores e a ex-presidente Dilma Rousseff procuraram ocultar. Como é que um deputado federal do Rio de Janeiro teve acesso aos cofres da Petrobras e conseguiu extorquir a estatal em tantos milhões de dólares ?

Eis a resposta. Cunha foi eleito pela primeira vez para a Câmara em 2002, na mesma eleição que levou Lula à Presidência. O partido dele – acabava de se mudar para o PMDB, que se aliara aos tucanos nas presidenciais anteriores – passou a ser cortejado por José Dirceu, ministro da Casa Civil, para integrar a base aliada do governo.

CUNHA FAZ SUA DEFESA NO PLENÁRIO QUE O CASSOU

Mas Cunha era bem mais que um peemedebista. Ele havia rapidamente costurado alianças com outras siglas do chamado baixo clero, que se queixavam do peso de dívidas de campanha e queriam simplesmente, o que já acontecia com outros governistas, beneficiar-se da corrupção oficial.

É por isso que Cunha não foi um corrupto no plano individual. Ele se tornou rapidamente o corretor nas operações de coleta e distribuição de verbas que anos depois seriam esclarecidas pela operação Lava Jato.

Alguém deu as chaves do cofre para ele. Os detalhes são ainda desconhecidos, mas o fato é que nenhum deputado individualmente entraria com desenvoltura no gabinete de diretores da Petrobras e receberia dinheiro em troca de socos na mesa ou qualquer forma malvada de ameaças.

Se Cunha foi bem-sucedido, é porque ele foi devidamente apadrinhado. E foi leal a esse apadrinhamento. Ele e seu grupo de acabrestados votaram todos os projetos do Executivo durante os dois mandatos presidenciais de Lula e no primeiro mandato de Dilma, por quem fez campanha em 2010 e 2014.

A versão conveniente ao PT consistiu em camuflar essa história e pintar Eduardo Cunha como um conspirador. É verdade que ele, um regimentalista espertíssimo, permitiu que tramitasse o processo de impeachment tão logo a bancada petista anunciou que votaria contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Mas esse não foi o início da história. Foi apenas um episódio intermediário, com capítulos iniciais idílicos – PT e PMDB eram sócios da empreitada -,  que começou a desmoronar em razão da grandiosa incompetência política do petista Aloyzio Mercadante, chefe da Casa Civil de Dilma em janeiro de 2015.

Ele conseguiu convencê-la de que Arlindo Chinaglia (PT-SP) poderia ser eleito em segundo turno para a presidência da Câmara, o que isolaria o PMDB, um aliado muito caro em todos os sentidos. A operação não deu certo. Cunha derrotou o candidato do governo no primeiro turno e se criou o confronto entre ele e o Planalto.

Em meados do segundo semestre de 2015, e com 17 representações de impeachment na gaveta, Cunha teria afirmado, durante reunião, que ele e Dilma poderiam cair, mas ela cairia antes. O então deputado estava correto.

A cassação de Cunha invalida um dos mais recorrentes argumentos do PT, segundo o qual o impeachment seria um golpe parlamentar no qual a presidente da República perderia o cargo, mas em troca a cabeça do deputado seria preservada.

Não havia ligação de uma coisa com a outra. Os 4 milhões de brasileiros que saíram às ruas em março deste ano pelo afastamento de Dilma não entraram no jogo da dicotomia leviana e em momento algum apoiavam Cunha.

Ele, tido como o reconhecidamente corrupto, era apontado como o dono do roteiro do impeachment apenas pelos três partidos (PT, PCdoB e PDT) que então integravam o núcleo duro de resistência do governo.

EM VEZ DE BIOGRAFIA, PRONTUÁRIO JUDICIAL

A história pessoal de Cunha não se assemelha a um currículo político. Assemelha-se a um prontuário judicial. Vejamos.

O procurador da República o denunciou pela primeira vez ao STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto de 2015, sob a acusação de ter recebido US$ 5 milhões desviados da venda de um navio sonda da Petrobras. 

A segunda denúncia viria em outubro, quando documentação enviada pelo Ministério Público da Suíça comprovava depósitos, cujos vínculos com contratos da Petrobras seriam confirmados por delações premiadas nos meses seguintes.

Já na terceira denúncia, a Procuradoria-Geral da República acusava Cunha de desvio de R$ 52 milhões nas obras do Porto Maravilha, no Rio.

Existem ainda contra ele uma Ação Civil Pública, em que a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, pede que ele pague multa de R$ 270 milhões por desvios praticados. 

E lá atrás, no início da carreira do futuro deputado federal, há um inquérito da Comissão de Valores Mobiliários que o acusa por desvios no fundo de pensão da Cedae, a companhia fluminense de saneamento básico.

O episódio ocupa uma posição singular no prontuário do agora ex-deputado. Esses últimos desvios se deram dentro do esquema montado por PC Farias durante o governo Collor, e não pelos tesoureiros petistas durante os governos Lula e Dilma.

FOTOS: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil