Brasil

Aécio, Polícia Federal e Senado: os três pesadelos de Temer


Enquanto STF decidia se senador mineiro seria preso, presidente é acusado de corrupção em investigação pedida por Janot, e comissão do Senado derrota a reforma Trabalhista


  Por João Batista Natali 20 de Junho de 2017 às 16:07

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


O presidente Michel Temer está em Moscou e, por isso, nada poderá acontecer de ruim contra ele nesta terça-feira (20/06). Certo? Não, errado.

Temer está sendo atingido por três petardos simultâneos: a derrota da reforma Trabalhista numa das comissões do Senado, o vazamento das investigações da Polícia Federal, que implicam o presidente em corrupção, e os apuros pelos quais está passando no STF seu principal aliado no PSDB, o senador afastado Aécio Neves (MG).

O ciclo de reformas, que o Congresso vinha acatando desde a que fixou o teto dos gastos públicos e a que modificou a grade curricular do ensino médio, começou agora a andar de marcha à ré.

Aconteceu no final da manhã desta terça, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, uma das três comissões em que o projeto relatado pelo senador governista Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve ainda passar, antes de ser votado em plenário.

E deu zebra. Em lugar de uma aprovação por 11 votos a oito, como era esperado pelo Planalto, o texto foi derrotado por 10 votos a 9.

A reforma Trabalhista, nem por isso, estará arquivada. Já que a comissão aprovou o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais ferrenhos adversários do texto do governo, o plenário do Senado deverá, quando o assunto estiver pautado, optar entre o relatório de Ferraço, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ou o substitutivo de Paim.

Há duas maneiras de interpretar essa derrota. A mais rotineira levaria em conta a debandada ou a virada de casaca de três senadores da base aliada, com os quais o governo contava.

Foram eles Sérgio Petecão (PSD-AC), que não compareceu à sessão, Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), ambos que votaram contra a determinação de seus partidos.

A segunda maneira de interpretar a derrota está nas previsões mais que ambíguas quanto à possibilidade de Michel Temer permanecer no Planalto até dezembro de 2018.

Há o desgaste que ele sofreu desde 17 de maio, quando vazou a gravação de sua incrível conversa com Joesley Batista. Mas há também, sobretudo, os desdobramentos letais sobre os vínculos do presidente da República com a JBS.

PROVAS CONTRA TEMER NA POLÍCIA FEDERAL

Foi sobre eles que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu investigações à Polícia Federal. Elas ainda não foram concluídas. Mas o relatório preliminar, entregue nesta segunda-feira (19/06) por Rodrigo Janot ao STF, já é bastante devastador.

O documento é “conclusivo” sobre a existência de corrupção, pela qual Temer teria recebido suborno da JBS, por intermédio do suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures.

Loures foi filmado recebendo, num restaurante de São Paulo, uma mala com R$ 500 mil que seriam uma mesada semanal de Wesley Batista ao presidente da República.

Em vídeo na internet, que gravou antes de decolar na segunda-feira para a Rússia, em viagem que também o levará à Noruega. Temer negou a acusação e respondeu se tratar de vingança de um grupo econômico poderoso ao qual ele teria cortado privilégios.

Vejamos o caso Aécio Neves, afastado do Senado por decisão do ministro Edson Fachin, do STF, a partir da denúncia, feita pelo Ministério Público, de que ele pedira a Joesley R$ 2 milhões para “pagar os advogados” que o defendem na Lava Jato.

O dinheiro, no entanto, foi parar numa empresa do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), um aliado muitíssimo próximo de Aécio, em Minas Gerais e no Congresso.

Pois bem, o caso Aécio foi pautado para esta terça, na primeira turma do STF, que é composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O senador mineiro, derrotado por Dilma Rousseff em 2014 na eleição pela Presidência da República e por longo período uma das vozes mais influentes da oposição ao governo petista, estava na manhã desta terça bastante preocupado.

Não tinha como prever os votos dos ministros Barroso, Fux e Rosa Weber. Estavam em pauta três possibilidades. A primeira consistia em devolver a ele seu mandato de senador, suspenso por Edson Fachin.

A segunda seria a de manter seu mandato suspenso, reforçando assim a decisão de Fachin. Mas a terceira possibilidade era a mais dramática: a expedição de um mandato de prisão contra o senador.

Se tomar esse caminho, a decisão precisaria ser confirmada pelo plenário do STF num prazo de 24 horas. Caso a confirmação ocorra, Aécio terá sido o segundo senador preso durante o mandato, ao lado de Delcídio Amaral (PT-MS), em 2015, que era na época o líder do governo no Senado.

É uma hipótese sombria, porque desmoralizaria de maneira definitiva o então senador mineiro e deixaria Temer sem uma das ligações com o PSDB, que, abandonando a base aliada – segundo roteiro defendido por parte do partido – significaria o lançamento do atual presidente num período de sobrevivência política vegetativa.

Mas os ministros da primeira turma do STF sinalizaram por volta das 16h30 desta terça que não tomariam uma decisao radical e destrutiva com Aécio Neves. O mote foi dado pela decisão de soltar Mendherson Lima, assessor do senador Zezé Perela, preso por ter sido um dos intermediários dos R$ 2 milhões que Aécio recebeu de Joesley Batista.

Pouco depois, às 16h59, numa nova sinalização de que o pior não iria acntecer, os ministros também decidiram manter em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, e a irmã dele, Andrea Neves.

Ao final da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva.

O ministro, que é relator do processo, quer definir primeiro um recurso protocolado nesta manhã de terça pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

FOTO: Fábio Rodrigo Pozzebom/Agência Brasil