Brasil

Adeus, nanicos. Vem aí uma faxina de partidos políticos


Com a aprovação da cláusula de barreira, dos 32 partidos que disputaram eleições em 2014, apenas 18 receberiam o Fundo Partidário e teriam horário na TV. O PRTB, do folclórico Levy Fidelix (foto), ficaria de fora


  Por João Batista Natali 04 de Outubro de 2017 às 16:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O Congresso acaba de aprovar um dispositivo à Constituição que provocará uma limpeza na quantidade de partidos políticos em funcionamento.

Criou a cláusula de barreira, já para as eleições de 2018, estabelecendo um teto mínimo de 1,5% dos votos em nove Estados e de 1% nos demais.

Se não cumprirem essa meta, que será mensurada na votação para deputado federal, os partidos nanicos deixam de receber o Fundo Partidário e não terão mais horário gratuito no rádio e televisão.

Se a barreira tivesse sido aplicada em 2014, última renovação da Câmara, apenas 18 partidos teriam hoje deputados em Brasília, em lugar dos 27 que estão agora representados.

E ficariam abaixo da barreira 14 dos partidos que concorreram às últimas legislativas federais.

Essa medida é importante porque inviabiliza boa parte das chamadas siglas de aluguel. São minúsculos partidos cooptados pelos maiores para – em troca de dinheiro – integrarem coligações e aumentarem o tempo de propaganda na TV.

A cláusula de barreira deve crescer nas legislativas de 2022, passando para 2% dos votos em nove Estados. Em 2026, ela chegaria a 2,5% e, na legislativa seguinte, de 2030, atingiria 3%.

Se essa última barreira valesse para 2014, só 11 partidos teriam sobrevivido.

Estariam do lado de fora do Congresso o Solidariedade, o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Verde (PV), o Pros, o PPS (ex-Partido Comunista Brasileiro), o PC do B e o Psol.

E continuariam a funcionar normalmente apenas as siglas maiores: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT.

Por sua vez, os 14 partidos que cairiam abaixo da barreira já com a necessidade do 1,5% dos votos válidos iriam do Partido da Causa Operária (PCO) ao minúsculo PCB, grupo comunista criado em torno do arquiteto Oscar Niemeyer.

Cairiam na mesma vala o Partido Ecológico Nacional (PEN), que mudou de nome para Patriotas e que talvez não chegue a filiar o candidato presidencial Jair Bolsonaro.

Também estariam fora o maoísta PSTU e o Partido da Social Democracia Cristã (PSDC).

Detalhe importante. A cláusula de barreira não significa que as siglas desclassificadas não possam mais funcionar. Elas o farão, se assim o puderem, mas sem ter o amparo de verbas e facilidades da União.

Assim, não há uma proibição que leve os pequenos partidos à clandestinidade, como ocorreu em 1947 com o Partido Comunista Brasileiro, de Luís Carlos Prestes, colocado na ilegalidade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A BARREIRA NAS ELEIÇÕES ALEMÃS

A própria ideia de barreira vem do direito eleitoral alemão. Mas, por se tratar de um país parlamentarista, a lógica por detrás do veto aos nanicos é totalmente outra.

O que a lei alemã procura é impedir que o Bundestag (Câmara) tenha um plenário excessivamente fragmentado, o que inviabilizaria a formação estável de uma coalizão, a partir da qual se escolhe o primeiro-ministro.

Nas legislativas alemãs de domingo (24/09), por exemplo, só cinco partidos e uma coligação (90 e Verdes) ultrapassaram a barreira dos 5%, e por isso puderam formar bancadas em plenário.

Detalhe: na Alemanha não se elegem candidatos que sejam vitoriosos em seus distritos, mas cujo partido fique abaixo da cláusula. No Brasil, essa forma de eleição será possível.

Ao menos, não há nada que a impeça no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) votada pelo Senado na noite desta terça-feira (03/09).

UMA HISTÓRIA DE SOBRESSALTOS

A história dos partidos políticos brasileiros traz apenas dois períodos de fácil compreensão.

O primeiro deles foi o Estado Novo (1937-1945), em que os partidos foram pura e simplesmente proibidos.

O segundo foi durante o regime militar, entre 1965 e 1980, quando foram permitidos apenas o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Recuando para o século 19, durante o período de d. Pedro 1º (1822-1829), falava-se em “partido português”, de comerciantes que preferiam um poder centralizado, e em “partido brasileiro”, integrado por fazendeiros e latifundiários e que queriam um poder mais regionalizado.

Mas os dois grupos não formavam verdadeiros partidos, por mais que atuassem com personalidade política própria nas discussões que precederam a Constituição de 1924 – e que foi outorgada pelo imperador.

O quadro passa a mudar no final da Regência, em 1837, numa configuração que prosseguiria durante todo o Segundo Reinado (1840-1889).

O Partido Conservador e o Partido Liberal não tinham nenhuma das características modernas dos partidos de massa. Eram clubes aristocratas que representavam duas alas da mesma oligarquia.

O Partido Republicano (1870) surgiu e se expandiu sob a tutela democrática de D. Pedro 2º. Não se reprimia partidários de um outro regime político.

Com a República, os partidos se estadualizaram, e a chamada “república dos governadores” (1894-1930) permitiu uma espécie de rodízio, na Presidência da República, entre o Partido Republicano Mineiro e o Partido Republicano Paulista.

Corriam por fora, numa tentativa de renovação de ideias, o Partido Libertador (RS) e o Partido Democrático (SP). Ou, antes disso, com o Partido Republicano Liberal, pelo qual Rui Barbosa concorreu à Presidência.

No final da chamada República Velha também funcionavam o clandestino PCB (comunista, ligado à União Soviética) e a Ação Integralista Brasileira (AIB), nacionalista de direita.

Os partidos estadualizados prevaleceram entre 1930 e 1937, com a paralela aparição da Liga Eleitoral Católica.

Em 1945, com a redemocratização, a vida partidária fica dividida entre getulistas – o mais conservador PSD e o mais sindical PTB – e a UDN, a União Democrática Nacional, que de início reunia de socialistas a liberais.

Personagens fortes do populismo nos anos 1950 criaram seus próprios partidos, como Adhemar de Barros (PSP) e Jânio Quadros (PTN, e depois apoiado pela UDN).

O bipartidarismo do regime militar foi uma camisa de força contra a qual as correntes da sociedade civil se libertaram no primeiro semestre de 1980.

Por mais que, na época, a ideia do todo-poderoso general Golbery do Couto e Silva fosse a de fragmentar a oposição para permitir que a Arena continuasse a governar.

O pluripartidarismo prevaleceu já nas eleições para governador de 1982 e nas presidenciais de 1989, quando se elegeu Fernando Collor, por um partido minúsculo, o PRN, mas com o apoio de amplas dissidências do PMDB e do PFL.

A grande fragmentação partidária se acirrou nos anos 1990. Além dos 35 partidos hoje existentes – 27 deles com representação no Congresso – o cemitério oficioso da Justiça Eleitoral traz túmulos de 64 outras siglas.

Entre os partidos não-defuntos, a moral dessa longa história é que apenas 14, pelos critérios atuais, sobreviverão.

FOTO: Marcio Fernandes de Oliveira/Estadão Conteúdo