Brasil

A encruzilhada diante do governo Michel Temer


Ao assumir a cadeira de Dilma, o atual vice-presidente poderá adotar o fisiologismo ou impor a adesão ao governo por um projeto de ideias


  Por João Batista Natali 28 de Março de 2016 às 13:00

  | Ex-correspondente da Folha de S.Paulo em Paris, é autor "Jornalismo Internacional" (Contexto)


A verdadeira encruzilhada não está mais na possibilidade ou não de impeachment. Por todas as cartas disponíveis, a questão já está praticamente fechada. O que se discute agora é o perfil político do governo a ser chefiado pelo presidente Michel Temer.

Não se trata apenas do envio ao Congresso de projetos que reinstaurem a austeridade orçamentária, reformem a Previdência, a legislação partidária e as relações de trabalho, redefinam os programas sociais ou ainda ponham fim ao aparelhamento de um Estado que o Partido dos Trabalhadores tomou de assalto em 13 anos.

Esse conjunto de medidas está em “Uma ponte para o futuro”, que o PMDB divulgou em 29 de outubro e que passou a funcionar como plataforma para o funcionamento das instituições no período pós-Dilma.

As perguntas básicas, no entanto, são como chegar a esse conjunto de objetivos e em companhia de quem.

É nesse ponto que se abre a encruzilhada de verdade. Temer tem como opção refazer uma base aliada com as receitas fisiológicas ainda em vigor, o que mergulharia a transição política na mediocridade e criaria algo bem parecido ao governo do peemedebista José Sarney (1965-1989).

Ou, então, apostar num roteiro bem mais ambicioso, baseado já de início numa reforma política que acabasse com a atual fragmentação partidária (25 siglas, só na Câmara) e fizesse o país decolar com base numa coligação de ideias ou algo bem próximo disso.

É possível? Certamente que sim. Mas apenas a partir da construção de um programa mínimo que funcionasse como coluna vertebral, que já foi do próprio PMDB, em 1986, em seguida do PSDB, em 1996, e depois do PT, a partir de 2003 (e que desembocou no governo invertebrado de Dilma).

Um roteiro mais ambicioso teria mais obstáculos que uma via tranquila e terraplanada.

Um pequeno exemplo: como exigir a adesão do deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos primeiros defensores do impeachment, às reformas trabalhista e previdenciária que engajasse a Força Sindical e os 14 deputados do Solidariedade?

Ele se elegeu e se reelegeu ao bater na tecla do fim do fator previdenciário, agora apenas um detalhe na crise previdenciária.

Ou ainda, quem falará em nome dos 48 deputados do PSDB? Os senadores José Serra (SP), interlocutor desde o primeiro momento de Temer, e Aécio Neves (MG) têm as mesmas ambições eleitorais que o governador paulista Geraldo Alckmin.

E o que falar da colcha de retalhos de siglas – PP, PR, PSD, PTB e PV – que pretende desembarcar do governo ao lado do PMDB, nesta terça-feira (29/03)? Se votarem o impeachment, se sentirão com o direito de compartilhar o espaço de poder com o Planalto no próximo governo.

Michel Temer não tem o mesmo lastro biográfico de um Ulysses Guimarães (1916-1992). Mas as ideias dele e da “Ponte para o futuro” têm uma consistência institucional que ele está em condições de propagar para dar um perfil mais sólido ao seu governo.

Sua imensa vantagem está no fato de poder tomar medidasa impopulares sem estar de olho em 2018. Ele já se comprometeu com o PSDB a não disputar a reeleição. Aliás, a própia reeleição deverá ser suprimida numa primeira reforma constitucional.

As discussões sobre o programa se dão hoje discretamente, a portas fechadas. O plano de dar à economia um cenário mais consistente terá como base um corte substancial dos gastos públicos.

Na área social, por exemplo, não há nenhum plano para a supressão do Bolsa Família. Há, no entanto, um consenso de que o programa deve se limitar aos 10% da população que está na base da pirâmide de renda.

Mas uma redefinição das políticas afetará bolsas de estudo – critérios mais rígidos para o Fies, por exemplo, que financia o ensino superior em faculdades privadas - e os mecanismos de contratação de ONGs pelo MAS (Ministério de Ação Social), muitas vezes aparelhadas por partidos políticos.

A máquina ministerial deverá emagrecer sensivelmente. Fala-se em 15 ministérios, no lugar dos 39 com que Dilma iniciou seu segundo mandato.

Moreira Franco, que vem coordenando a elaboração de uma “Ponte” atualizada, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que um dos pontos consensuais é o da revisão de subsídios.

Como o uso do FGTS para financiar o Minha Casa, Minha Vida a fundo perdido, sem a remuneração adequada a essa reserva pessoal dos assalariados.

Por sua vez, os subsídios às empresas ou setores de empresas passariam a depender de metas de desempenho, com prazos previamente estipulados, de tal modo que o benefício seja suspenso por quem descumprir as metas.

Segundo ainda O Estado de S. Paulo, o SUS (Sistema Único de Saúde) sofrerá alguma forma radical de intervenção, cujo perfil não foi ainda definido. Mas o diagnóstico é que ele “está fora de controle” e tende a ser cada vez mais caro e menos eficiente.

Temer terá seus primeiros meses atapetados com cascas de banana lançadas pelo dogmatismo ideológico (peso excessivo do Estado) e pelos problemas de gestão dos governos do PT.

Não estão claras, no entanto, questões ainda fundamentais, como a Petrobras e o pré-sal e a reestruturação das agências reguladoras. É uma pauta tão extensa que, de certo modo, fornece a dimensão da bagunça desencontrada do atual governo.

 

FOTO Agência Brasil