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SUPERSIMPLES - Acim anuncia limite para 900 mil a partir de 2018


Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, fala sobre o novo supersimples nacional


  Por Redação Facesp 02 de Novembro de 2016 às 00:00

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


Os microempresários passarão a contar a partir de 2018 com novo limite para ser enquadrado ao supersimples, cujo o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Libânio Victor Nunes de Oliveira, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas e estabelece novos limites para o enquadramento no Supersimples. “Desde quando foi criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários”, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento do fato.

Com as mudanças o limite para que a microempresa seja incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões. A nova versão da lei amplia de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. A nova lei cria ainda a figura do “investidor-anjo”, para ajudar as empresas de “start-ups” (aquelas inovadoras em início de atividades) a obterem aportes a fim de colocar os produtos no mercado. Dessa forma será possível a aplicação de investimentos sem a necessidade de o investidor se tornar sócio do novo empreendimento.

Foi sancionada, também, a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em salões de beleza – como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, maquiadores, esteticistas e depiladores. A proposta também permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, destacou que mais uma etapa da lei da micro e pequena empresa está sendo cumprida, em um momento no qual cerca de 600 mil empresas desses portes encontram-se em situação de inadimplência com a Receita Federal. Com os novos limites, muitas empresas poderão se manter no Supersimples. “As empresas perdem o medo de crescer e acabar saindo do Supersimples”, disse Afif Domingos.

Para Libânio Victor Nunes de Oliveira este tipo de iniciativa do Governo visa resgatar a credibilidade junto ao setor empresarial, que apesar dos últimos acontecimentos, ainda observa com dúvidas o comportamento do Governo Federal. “Esperava-se que após as definições na presidência, as mudanças na Câmara dos Deputados e agora os acontecimentos no Senado, o setor produtivo crescesse mais rápido”, falou o dirigente que observa com preocupação a morosidade de posições mais firmes, visando as vendas do Natal. “Precisamos ter vendas melhores neste período para compensar os péssimos meses que tivemos durante o ano”, comentou o dirigente mariliense.