Acontece no Estado

Sobre a 'ressurreição' da CPMF


Em artigo, Paulo Roberto Checoli, presidente da Acipi, se posiciona veementemente contra a criação de novos tributos


  Por FACESP 26 de Outubro de 2015 às 00:00

  | Informações da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


*por Paulo Roberto Checoli

O clima não está dos mais agradáveis. As nuvens da desaceleração nublaram o cenário político-econômico do Brasil, trazendo também uma maré de desconfiança para o país. A gestão das contas públicas pelo governo federal - que se vê envolto em denúncias e escândalos de corrupção - resultou num rombo para os cofres públicos do país.

A luz vermelha se acendeu e uma série de medidas tem sido anunciada, com a finalidade de aplacar os estragos provocados no orçamento do país. Uma das grandes preocupações se encontra no sistema previdenciário. Estimativas dão conta de que o déficit da Previdência alcance os R$ 200 bilhões, em 2016.

As contas da Previdência, que não fecham há um bom tempo, têm sido um peso grande nos gastos da União. Para remediar a situação, o governo resolveu dividir essa “fatura” com a sociedade, apresentando uma proposta de ajustes fiscais, na qual figura a criação de uma contribuição provisória nos moldes da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em 2007.

Batizado de CP-Prev (Contribuição Provisória para a Previdência), o que pode vir a ser um novo imposto está em tramitação no Congresso. A proposição encaminhada prevê uma cobrança sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A proposta é de uma contribuição que dure quatro anos, com alíquota de 0,2% - que geraria uma arrecadação de R$ 32 bilhões no próximo ano, segundo cálculos divulgados pelo governo em setembro.

Superficialmente, o percentual em si parece ser “inofensivo”. Mas, se olharmos bem para o problema, poderemos ver os efeitos nocivos dessa nova taxa. Isso porque a “nova CPMF” possui um efeito cascata. Ou seja, cada vez que o dinheiro “muda de mão”, há a cobrança. Na ponta do lápis: fornecedor paga, comerciante paga, consumidor paga.

Além disso, o impacto de um novo tributo, com incidência sobre as movimentações financeiras, tende a segurar o brasileiro na hora de realizar compras e transferências. Essa redução da circulação do dinheiro pode prejudicar ainda mais a economia do país, já em retração.

O governo pode até achar que terá um ganho com a cobrança do novo imposto, pois ao curto prazo a arrecadação deve aumentar. No entanto, a medida não resolve o problema ao longo prazo. E nós, brasileiros, ficamos com a sensação de que as lideranças do país lançam mão apenas de medidas paliativas, que podem apenas atenuar o problema, sem resolvê-lo propriamente. Em curtas palavras: elas se valem do “jeitinho brasileiro” apenas para “estancar a sangria”.

Nossa entidade, que há 82 anos atua na defesa dos interesses, não apenas do empresariado, mas da comunidade em que está inserida, é veementemente contra a criação de novos tributos. Convivemos com uma carga tributária extremamente pesada, que corrói os bolsos, tanto de quem gera emprego para o país, quanto de quem é parte da massa trabalhadora brasileira. Há anos, temos defendido a necessidade de eficiência na gestão pública, a diminuição de gastos públicos e, mais especialmente, de uma reforma tributária no país. 

A sociedade brasileira quer uma redução na carga tributária e melhora efetiva na qualidade dos serviços públicos. Esses clamores fazem coro com a luta com a qual estamos comprometidos em nossa associação.

Na semana que passou, as declarações do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) ao Valor Econômico, na sexta-feira, dia 16, parecem demonstrar que a proposta da CP-Prev, em trâmite, enfrenta uma resistência entre os parlamentares. Ao jornal, Barros, que é relator do Orçamento de 2016, disse que o novo imposto: “é uma fonte incerta”. 

Isso revigora as nossas esperanças de que a “ressurreição da CPMF” perca a sua força. Mas, num ambiente político instável, como esse em que vivemos no Brasil, tudo pode acontecer. Temos que estar atentos. Temos que acompanhar o que os nossos representantes têm realizado com o que se arrecada no país, que sai do nosso bolso. Mais importante: não podemos nos calar e deixar de manifestar nossa indignação.

*Paulo Roberto Checoli é presidente da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), eleito para a gestão do triênio 2015-2018.