Acontece no Estado

Sete impostos podem ser extintos, anuncia dirigente da Acim


Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, fala sobre a possível reforma tributária


  Por Redação Facesp 27 de Janeiro de 2017 às 00:00

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


O vice presidente da diretoria da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Adriano Luiz Martins, considerou válida a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), além da mudanças no ICMS (estadual) e o ISS (municipal) que seriam substituídos por outros três. “Um passo importante em favor da classe produtiva”, disse o dirigente mariliense ao analisar a proposta do Presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária. A Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. “Alguma coisa precisa ser feita urgentemente”, afirmou.

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida. O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu.

A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Nota técnica emitida pela Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais diretrizes da proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e tributaristas para que sugestões possam ser incorporadas no projeto. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro. Hauly diz que tem o apoio de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro, classificado por ele de “manicômio tributário”, com R$ 500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação.

Na opinião de Adriano Luiz Martins a reforma tributária deve ser a base de todas as outras reformas econômicas. “Não adianta os ajustes na macroeconomia como o Governo tem feito, se não fizerem a reforma diretamente ligada a classe produtiva”, opinou ao acreditar na aprovação desta proposta que entraria em vigor em 2018. “O Ministério da Fazenda tem proposta pronta de reforma do PIS/Cofins que não chegou a ser encaminhada ao Congresso, que foi bastante discutida com o setor produtivo, mas enfrentou resistências do setor de serviços”, lembrou. A construção de consenso para aprovação de unificação da legislação do ICMS, principal tributo dos Estados, também foi tentada, mas as negociações acabaram sendo deixadas de lado em razão da crise fiscal dos Estados. “Esse é outro problema que deverá ser discutida em um segundo momento”, defendeu.