Acontece no Estado

Precificação é tema para comerciantes


Libânio Victor Nunes de Oliveira e Guilherme Alves de Moraes combinam encontro esclarecedor


  Por Redação Facesp 03 de Março de 2017 às 00:00

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


Como colocar preços nos produtos de forma correta, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, é o assunto central de encontro entre os comerciantes marilienses, na sede da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, no próximo dia 10 de março, sexta-feira, em dois encontros no mês dia: as 9 horas e as 15 horas. “Vamos mostrar aos comerciantes como deve ser feito, para que ele evite ser autuado e tenha transtornos com o Procon”, disse em tom de preocupação o presidente da associação comercial local, Libânio Victor Nunes de Oliveira, que pretende realizar muitos eventos em conjunto com o Procon de Marília sobre este e outros assuntos pertinentes. “A orientação é o melhor meio de se evitar problemas”, acredita o dirigente.

Guilherme Alves de Moraes, responsável pela Fundação Procon de Marília, será o responsável pela exposição que já aconteceu em outras oportunidades na sede da associação comercial e reuniu um grande número de comerciantes, associados ou não da entidade, naquela oportunidade. “Queremos que os comerciantes em geral tomem conhecimento de como funciona na prática a colocação dos preços nos produtos”, ratificou o dirigente mariliense que se mostra preocupado com possíveis fiscalizações e autuação em lojas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor que é amplo, detalhista e que apresenta os direitos e deveres de ambas as partes. “Ao conhecer como se deve proceder, dificilmente o comerciante será autuado”, acredita Libânio Victor Nunes de Oliveira.

A precificação é polêmica de acordo com Guilherme Moraes, a precificação é o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificação compõe relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta). “Um problema grave no comércio em geral”, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificação é o de garantir ao consumidor, clareza, exatidão, correção e visibilidade das informações prestadas sobre o preço dos produtos e serviços. 

A questão do preço a vista deve ser informado de forma imediata e caso haja parcelamento do valor no local, devem constar as informações de número de prestações; taxa de juros mensal e total de juros no período (cet), além do valor total do financiamento. “Essa é uma das maiores indagações por parte dos comerciantes”, apontou Guilherme Moraes que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. “É uma forma de colaborar com o comércio, para que se tenha uma boa relação com o consumidor”, disse o coordenador do Procon.