Acontece no Estado

NF-e - Acim alerta para a cobrança a partir de janeiro


José Augusto Gomes, superintendente da Acim, faz o alerta de forma antecipada


  Por Redação Facesp 13 de Junho de 2016 às 00:00

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


O superintendente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, José Augusto Gomes, está alertando todos os contribuintes, inclusive os inscritos no Simples, que deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica, a partir de janeiro do ano que vem. Essa medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que também mudará e o empresário precisa se adequar o quanto antes. “Quem ainda não tem emissor próprio de nota fiscal eletrônica (NF-e), deve começar a se mexer desde já”, alertou o dirigente mariliense ao lembrar que a partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desativará os aplicativos gratuitos para emissão. “Antes de causar o transtorno óbvio, que o empresário tenha tempo para se adaptar”, falou.

Com a mudança todos os contribuintes do ICMS paulista só poderão emitir documentos fiscais se tiverem um software próprio criado por uma desenvolvedora, de acordo com a Sefaz-SP. Isso inclui os que atuam sob o regime do Simples Nacional - ou seja, os micro e pequenos negócios. Desde 2006, quando começou o processo de informatização e transmissão de documentos fiscais pela internet, a Sefaz-SP tem autorizado o download gratuito dos aplicativos de NF-e e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em seu portal. A ideia, a princípio, era massificar o uso do processo. Mas, apesar dos investimentos realizados no sistema, um levantamento recente da Sefaz-SP mostra que 92,2% das NF-es são geradas por emissores próprios. O número sobe para 96,3%, no caso dos CT-es. 

Se para as pequenas empresas o aplicativo gratuito era uma vantagem por não ter o custo do provedor, agora é necessário começar a se preparar para a mudança o quanto antes, de acordo com o dirigente da associação comercial mariliense. “Meio ano se passou, e em dezembro não dá para pensar nessas coisas, e sim em vender”, alertou José Augusto Gomes preocupado com as complicações na adaptação. “É o momento de procurar alternativas, sejam existentes ou novas, e de escolher o provedor que oferece o melhor custo, pois a mudança já estava prevista e será inevitável”, disse ao sugerir a antecipação do novo comportamento o mais rápido possível. “Não se deve deixar para a última hora, já que todo software exige treinamento e parametrização para funcionar adequadamente”, destacou ao lembrar que isso não se faz em um mês. “Se o empreendedor não souber onde procurar alternativas, deve falar o quanto antes com o contador da empresa, que certamente terá um parceiro que desenvolva esse tipo de solução para indicar”, sugeriu o dirigente. 

A Sefaz-SP também recomenda aos contribuintes paulistas, que já tenham o aplicativo instalado, que façam a migração para soluções próprias antes que as novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu funcionamento. “Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos (...), já que a partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível”, disse ao ler a normatização da mudança através de um comunicado.