Acontece no Estado

Liminar do CIESP reduz taxa de licenciamento ambiental para indústrias


Empresas do Alto Tietê podem se valer da decisão judicial coletiva, que mantém antiga base de cálculo e garante valor bem mais baixo para renovações e novas licenças


  Por Redação Facesp 03 de Fevereiro de 2017 às 00:00

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


Uma decisão liminar obtida pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) determina que as taxas de licenciamento ambiental da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) continuem a ser fixadas de acordo com a antiga fórmula de cálculo, o que assegura uma redução significativa nos valores pagos para novas licenças e renovações. O benefício está disponível para as indústrias da Região, através da Diretoria do CIESP Alto Tietê.

A liminar coletiva tem validade para o cálculo de taxas para Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação e renovações. A diferença de custo chega a 90% em determinados casos. Há, por exemplo, taxas que sem a liminar custam R$ 49,2 mil e, com a decisão judicial, caem para R$ 5,9 mil.

“Num momento de grande dificuldade como esse enfrentado pelo setor industrial, essa redução nas taxas de licenciamento representa um importante fôlego para as empresas, que precisam se valer de todas as possibilidades para baixar seus custos. Desde o final de 2015 o CIESP vem numa batalha jurídica para derrubar os efeitos do decreto estadual que alterou as formas de cálculo da Cetesb, onerando de forma absurda as indústrias. Agora, com essa liminar, tem sido possível ser mais justo”, observa  o diretor do CIESP Alto Tietê, José Francisco Caseiro.

Só na Região, são cerca de 2 mil indústrias e para utilizar a Liminar Coletiva a empresa deve solicitar uma declaração de associado ao CIESP Alto Tietê e apresentá-la na Cetesb com os documentos exigidos para sua tipologia de licenciamento.

Nestes casos, prevalece o procedimento de cálculo anterior à decisão nº 315/2015, que passou a considerar como área integral da fonte de poluição (art. 73-C do regulamento) a área total do terreno ocupado pelo empreendimento ou atividade, acrescida das áreas construídas dos pavimentos superiores e/ou inferiores para cálculo dos preços do Licenciamento Ambiental. 

Informações para as indústrias na Diretoria Alto Tietê do CIESP, pelo telefone 4735-3447.






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