Acontece no Estado

Guerra Fiscal precisa ser combatida com urgência


Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa vem debatendo o tema com o Governo do Estado


  Por FACESP 17 de Julho de 2015 às 00:00

  | Informações da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


A grave situação provocada pela Guerra Fiscal entre estados vem ameaçando a competitividade e existência das empresas paulistas, especialmente as localizadas nos municípios vizinhos ao estado de Mato Grosso do Sul. A guerra fiscal se dá por meio de incentivos fiscais concedidos irregularmente por Estados, por não serem fruto de unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Um passo importante foi dado essa semana pelo Governo Federal com a criação de dois fundos: o primeiro deles será usado para investimentos em infraestrutura no país. O segundo deve compensar as perdas responsáveis pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que devem ser fixadas em 4% para acabar com a guerra fiscal. 

Os fundos serão abastecidos a partir da tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil – uma receita estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Esses recursos devem criar condições para unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e fazer a reforma tributária. 

Essas medidas, que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, estabelecem que as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje são de 7% e 12%, sejam reduzidas para 4% em um período de 15 anos. Mas para isso é preciso aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, que hoje tramita na Câmara dos Deputados como PLP 54/2015.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Itamar Borges com vice-presidência do deputado Caio França, vem debatendo o tema com o Governo do Estado, buscando mobilização para votação das medidas pelo Congresso Nacional, e também para a criação de um programa emergencial aos empresários da região de Araçatuba, por meio do apoio das agências paulistas de desenvolvimento: Investe-SP e Desenvolve-SP.

Wilson Marinho da Cruz, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) alerta para a urgência de solução: “Não apenas Araçatuba, mas várias cidades da região estão perdendo empresas, empregos e renda para outros estados que oferecem subsídios tributários e vários outros incentivos.” 

Itamar Borges ressalta ainda: “Essa situação vem se agravando com a atual crise econômica, e por isso precisamos encontrar alternativas para enfrentar a Guerra Fiscal, promover o desenvolvimento regional, melhorar a logística de transporte, aportar recursos para investimentos e inovação tecnológica aos empresários da região. Iniciativas como estas, por certo, contarão com o apoio do Secretario de Desenvolvimento Econômico, Márcio França, assim como do Governador Geraldo Alckmin.”