Acontece no Estado

Empresas do Simples Nacional precisam da assinatura digital


Libânio Nunes e José Augusto Gomes, dirigentes da Acim, falam sobre a obrigatoriedade da certificação


  Por Redação Facesp 16 de Junho de 2016 às 00:00

  | Das equipes de comunicação de entidades membros da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


O superintendente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, José Augusto Gomes, está alertando os empresários em geral, de que a assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal, inclusive as empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho (mês que vem) a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. “Esse é um caminho sem volta, ou seja, é a evolução dos tempos, para simplificar os procedimentos”, defendeu o dirigente mariliense ao fazer o alerta para que os empresários e contabilistas contratados, para que providenciem o documento virtual.

A adequação segue um cronograma, previsto desde dezembro do ano passado, quando empresas do regime simplificado com mais de 10 funcionários foram obrigadas a adotar o certificado, e vai até julho de 2017, quando a exigência deve ser adotada por empresas com mais de três funcionários. A medida é decorrente da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011. “É preciso se enquadrar, para que o relacionamento com a Receita seja rápido e prático”, avisou. “Em pouco tempo será o único caminho, portanto, é inevitável”, falou o dirigente da associação comercial local que considera importante os empresários providenciarem a certificação digital para evitarem futuros transtornos.

Para o presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, como forma de assessorar o empresariado local e regional, a associação comercial de Marília tem uma base certificadora para atender a população em geral. “Não é um serviço exclusivo para o associado”, disse o dirigente. “É um serviço para a comunidade em geral”, falou ao equipar a instituição com equipamentos, pessoal e procedimentos específicos para atender uma grande demanda em horário comercial. “É preciso agendar o horário para facilitar o atendimento, além de providenciar os documentos necessários”, explicou ao informar que o atendimento é feito na própria sede da entidade associativa. “Para administrar uma empresa, a certificação digital é inevitável, cedo ou tarde”, concordou o presidente da Acim que observa grande movimento na sede da entidade neste sentido. “É o dia inteiro, e temos uma área específica somente para este atendimento”, avisou.

Trata-se de mais uma utilização do certificado digital, documento eletrônico que tem validade jurídica e é capaz de identificar com segurança pessoas ou empresas no mundo virtual, para troca de documentos, mensagens e dados. Segundo José Augusto Gomes, outros pontos relevantes relacionados ao uso da certificação digital são: a redução de custos (com papéis, impressão e deslocamento), a autenticidade e a praticidade. O superintendente da Acim ressalta que a entrega da declaração pela Internet com uso do certificado digital é realizada com toda segurança. “Num trabalho em conjunto com “A Boa Vista Serviços”, também atuamos no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação e a Boa Vista Serviços é Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação”, ressaltou José Augusto Gomes, ao lembrar que no horário comercial é possível conseguir a certificação digital de pessoa física e jurídica.