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Cejusc apresenta balanço com alto percentual de acordos


Entre abril de 2014 e dezembro de 2015, passaram pelo local mais de 12 mil pessoas para atender a mais mais de 4.800 audiências designadas


  Por FACESP 11 de Janeiro de 2016 às 00:00

  | Informações da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


De acordo com o chefe de secção judiciária, Paulo Cesar Suzana da Costa, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Batatais, o balanço de funcionamento do órgão é muito positivo, tanto para o próprio centro como para os empresários e população em geral, pois mesmo com boa parte dos batataense não sabendo dos serviços que o Cejusc pode prestar à comunidade, os números estatísticos são altamente positivos.

Segundo o responsável, foi observado que o movimento no Centro de Conciliação está aumentando a cada mês, com mais pessoas da comunidade e empresários vem buscando o local de maneira voluntaria. Acredito que, com o novo Código de Processo Civil, que prevê que todo processo tem que, obrigatoriamente, passar por uma audiência de conciliação a partir de 2016, o Cejusc terá uma procura ainda maior e a sua importância será realmente significativa para a resolução de conflitos.

Sobre os números do Cejusc, no período de abril de 2014 a dezembro de 2015, entre processos que foram ingressados nas Varas Cíveis, da Família ou do Juizado Especial Civil, e chamados de expedientes pré-processuais do próprio Centro de Conciliação, foram designadas 4.819 audiências. Foram realizadas 2.163 audiências, 1.501 audiências geraram acordos, classificadas como frutíferas.

Já levando em consideração as audiências pré-processuais, ingressaram 1.400 reclamações, sendo realizadas efetivamente 600 audiências, que geraram 550 acordos, com o percentual positivo de 91,66%, tanto em ações da Vara da Família como nas ações de cobrança de débitos, de Defesa do Consumidor e conflitos de vizinhança.

“Note-se que houve um número grande de ausentes às audiências designadas para as reclamações. Grande parte deve-se à mudança de endereço dos reclamados. Entretanto, o número de acordos das audiências efetivamente realizadas chegou a 91,66%, o que demonstra que se a pessoa comparecer é quase certa a composição. A nossa expectativa é de que com uma divulgação mais efetiva junto à população em geral a frequência às audiências das reclamações pré-processuais aumente e consequentemente o número de acordos. 

As pessoas têm que enxergar o Cejusc como referência para resolver os seus conflitos, sejam eles de qualquer ordem. Aliado a isso, com a implantação do novo CPC, em 2016, que prevê que a maioria dos processos deverá ter uma audiência de conciliação, também o percentual de acordos dos processuais deverá aumentar”, comenta Paulo.

A dica para os empresários é que levem suas ações de cobranças para o Cejusc, mesmo que elas sejam recentes, segundo o responsável pelo Centro, a probabilidade de acordo é maior nesses casos. “Assim que o empresário identifica a inadimplência, nós orientamos que ele faça a negativação no SCPC e já traga o problema para nós, pois a chance de acordo é maior dessa forma. Mas dívidas antigas também podem gerar acordo em uma audiência de conciliação, porém as chances são um pouco menores. Deixo registrado aqui os agradecimentos aos nossos parceiros, à ACE Batatais na pessoa de seu presidente José Eduardo Latuf Dau, à Prefeitura de Batatais, na pessoa do prefeito Eduardo Oliveira e do Centro Universitário Claretiano, na pessoa do Padre Botteon e da Juíza de Direito Coordenadora do Cejusc, Dra. Maria Esther Chaves Gomes”, finalizou.

Qualquer valor pode ser cobrado por intermédio do Cejusc. Também não há limite no número de ações. Os empresários ou pessoas físicas podem entrar com quantas ações forem necessárias e sem qualquer custo. O Cejusc está localizado à Praça Doutor Fernando Costa, n.º 95. O telefone é o 3662-2937. O horário de atendimento é das 9h às 16h.