Acontece no Estado

Associação Comercial de Marília se posiciona contra a proposta de unificação do PIS/COFINS


Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, é contra a unificação dos impostos


  Por FACESP 31 de Agosto de 2015 às 00:00

  | Informações da Federação das Associações Comerciais do Estado de S.Paulo


O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira ao tomar conhecimento da proposta existente por parte do Governo Federal de unificar as cobranças dos impostos de PIS e COFINS posicionou-se totalmente contrária a esta possibilidade, que segundo os especialistas a medida pode gerar aumento de 3% no preço final dos produtos ao consumidor e elevar carga tributária para 37% do PIB. “É sempre assim, o empresário é o que leva a primeira “paulada”, dos desmandos do Governo”, disse o dirigente indignado com a proposta e a possibilidade.

Esta proposta do governo federal de alterar a sistemática de cálculo do PIS e da COFINS, passou a ser debatido com amplitude entre o setor empresarial que teme que a medida elevará ainda mais a já pesada carga tributária brasileira. “Não podemos ficar calados”, argumento Libânio Victor Nunes de Oliveira, que apoia o documento produzido em nome de 20 entidades que assinaram oficio de repúdio à proposta, que será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado com cópia para todos os parlamentares. 

Em São Paulo a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) promoveu um seminário com o nome: “PIS/COFINS para serviços – simplificação ou aumento?”, quando os participantes assistiram a uma palestra do tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). 

Para ele, o governo peca ao pensar em aumentar a arrecadação. “Vemos governos atrás de governos utilizando subterfúgios e apresentando propostas de que essas medidas vêm para simplificar”, criticou. “Apenas nesse ano, houve mais de dez aumentos de tributo”, apontou ao opinar que a proposta do governo vai impactar substancialmente a carga tributária das empresas de serviço, o que, por sua vez, criará um efeito dominó nos outros setores da economia. 

Uma empresa de serviços que hoje paga 3,65% passaria a pagar 9,25%. “Não tem almoço de graça”, disse o tributarista. Segundo cálculos do IBPT, a medida pode gerar um aumento de até 3% no preço final dos produtos ao consumidor. 

A conclusão do debate é que a proposta de unificação (do PIS e da Cofins) tem endereço certo: 1,5 milhão de empresas com lucro presumido. “É, no mínimo, não pensar com seriedade nos destinos desse país”, afirmou Amaral, que resume: “Se a proposta for posta em prática, haverá um aumento de um ponto percentual na carga tributária. O que hoje é 36% vai para 37%”, explicou o especialista. 

“Pode parecer pouco, mas o consumidor é que ficará com o ônus”, completou Libânio Victor Nunes de Oliveira que concorda ser impossível não repassar o aumento ao cliente. “Se está complicado da forma como está, imagine com aumento”, lamentou o presidente da Acim e vice presidente da Facesp, no centro oeste paulista.