Dia a dia dos impostos


As obrigações tributárias da semana


  Por Redação DC 11 de Agosto de 2017 às 00:00

  | Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio


A Receita Federal publicou na segunda-feira (21/08) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 com o objetivo de esclarecer que somente os débitos não extintos podem ser incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). 

O fisco alerta que não serão incluídos no programa os débitos que já se encontravam extintos por compensação em 31 de maio de 2017, data da publicação da MP 783.  

Vencimento

Obrigação/Tributo

Histórico

Documento

23

Quarta-feira

ICMS - Scanc 

Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes)

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). 
Internet 

23

Quarta-feira

IOF 

Pagamento do IOF apurado no 2o decêndio de agosto/2017:

- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150

- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893

- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290

- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854

- Factoring - Cód. Darf 6895

- Seguros - Cód. Darf 3467

- Ouro,  ativo financeiro - Cód. Darf 4028 
Darf Comum
(2 vias) 

23

Quarta-feira

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.08.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei no 11.196/2005):

  1. a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
  2. b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
ICMS  Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201. 

Gare - Guia de Arrecadação Estadual

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1250 

25

Sexta-feira 
ISS - DOC

Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) - Apresentação

As administradoras de cartões de crédito ou débito devem apresentar a DOC relativa ao mês anterior até o dia 25 de cada mês.
Gravação em CD-Rom ou comunicação eletrônica de dados - EDI (Eletronic Data Interchange

25

Sexta-feira  
Cofins

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória no 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1o da Lei no 11.933/2009):

  • Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172
  • Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840
  • Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645
  • Cofins não cumulativa (Lei no 10.833/2003) - Cód. Darf 5856

• Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória no 2.158-35/2001).

Darf Comum
(2 vias) 

25

Sexta-feira  
PIS-Pasep

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória no 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1o da Lei no 11.933/2009):

  • PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109
  • PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824
  • PIS - Não cumulativo (Lei no 10.637/2002) - Cód. Darf 6912
  • PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301
  • PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703
  • PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496

• Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória no 2.158-35/2001).

Darf Comum
(2 vias) 

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123.

Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668

Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (“outros cigarros”) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097.

Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676.

Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum
(2 vias)

25

Sexta-feira 
IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de julho/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838.

Darf Comum
(2 vias)

Fonte: Consultoria IOB, da Sage