São Paulo, 20 de Julho de 2017

Programa da prefeitura de SP reduz o prazo para abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias

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Tributaristas têm recomendado aos clientes que, por segurança, entrem com pedido de liminar a fim de tentar garantir que o efeito da medida não seja aplicado em 2017

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Estão em discussão na Fazenda mudanças que visam simplificar e equilibrar as cobranças de ICMS e PIS/Cofins, bem como alterações na tributação de aplicações financeiras

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Parceria entre o Sebrae e governo federal tem permitido desburocratizar pagamentos e restituições

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Ministros entenderam que cabe somente à Lei Complementar estabelecer requisitos para a garantia da imunidade tributária de entidades beneficentes de assistência social

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Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert, atende contribuintes com diferentes perfis de débitos e perdoa multas e juros para quem pagar à vista

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Com o pedido eletrônico, o ressarcimento de pagamento indevido será em até 60 dias

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O ministro da Fazenda disse que o aumento da carga tributária passa a ser mais pertinente agora, diante da queda de arrecadação

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A ação questiona, entre outros pontos, a previsão de indenizações trabalhistas lastreadas pelo salário do trabalhador

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A partir da próxima sexta (30/06), o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica

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