São Paulo, 23 de Julho de 2017

Há inúmeros precedentes de, em caso de separação, os filhos não ficarem sob a guarda das mães

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Deserdar um descendente é uma decisão jurídica bem mais complexa do que se pensa

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Preparar-se para o casamento é muito mais do que contratar o bufê e encomendar o bolo. É necessário conhecer as consequências legais do passo que você está dando.

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Os pais não são os senhores absolutos da vida de seus filhos. Eles devem seguir direitos e deveres estabelecidos por lei, sob o risco de perdê-los.

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Maridos enganados são indenizados pelas esposas adúlteras

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Como saber se um relacionamento é um concubinato ou uma união estável e os direitos que isso pode garantir – ou não.

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Há um grande esforço oficial para que crianças tenham a paternidade reconhecida

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Uma decisão do STF estendeu aos parceiros homossexuais os mesmos direitos de herança que os cônjuges

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Processar um membro da família gera um grande estresse emocional. É preciso pensar bem antes de enfrentar um familiar nos tribunais

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A pensão alimentícia gera dúvidas de quem precisa receber e de quem precisa pagar. Aqui estão 13 perguntas sobre a questão

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