São Paulo, 25 de Março de 2017

Maridos enganados são indenizados pelas esposas adúlteras

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Como saber se um relacionamento é um concubinato ou uma união estável e os direitos que isso pode garantir – ou não.

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Há um grande esforço oficial para que crianças tenham a paternidade reconhecida

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Uma decisão do STF estendeu aos parceiros homossexuais os mesmos direitos de herança que os cônjuges

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Processar um membro da família gera um grande estresse emocional. É preciso pensar bem antes de enfrentar um familiar nos tribunais

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A pensão alimentícia gera dúvidas de quem precisa receber e de quem precisa pagar. Aqui estão 13 perguntas sobre a questão

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Os direitos dos parceiros em união estável são protegidos pela lei. Mas é preciso caracterizar em juízo essa forma de relação

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Em certas circunstâncias, o divórcio e o inventário podem ser feitos em cartório, sem recorrer ao Judiciário

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Quem acha que isso é coisa de rico precisa se informar melhor. Até quem possui poucos bens deve fazer um

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Presidente do Senado reconhece criança concebida fora do casamento, mas tenta proibir que ela use o seu sobrenome

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