São Paulo, 20 de Janeiro de 2017

Ao propor uma nova lei – ou mudanças em leis já existentes – o parlamentar deveria, primeiro, sair de seu gabinete e ter contato direto com a realidade

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Num país no qual em que a cada quinze segundos uma mulher é espancada, é de se esperar que uma lei como Maria da Penha seja bem-vinda. Ocorre que a lei está gerando divergências entre os magistrados

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Um projeto que altera o Código Penal estabelece que o médico que atender ao pedido de suspensão do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso

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Padrasto pode adotar enteada? Divorciada pode receber pensão de ex-marido?

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Com o aumento da oferta de crédito, mais gente está realizando o sonho da casa própria. Contudo, para que esse sonho não se transforme em pesadelo, todo cuidado é pouco.

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Trata-se da renúncia à aposentadoria. E por que alguém faria algo assim? É o que que vou explicar agora

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Pode-se obrigar um pai a amar seu filho? Cabe a nossos senadores definir um conceito tão elusivo quanto “assistência moral” e penalizar por “conduta ilícita” quem não se ater a ele?

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Como ficam os direitos e deveres em arranjos familiares menos convencionais

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Os planos são obrigados a seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva, e, portanto nula, toda e qualquer cláusula que fuja da assistência integral à saúde do usuário

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Se eu concluir este artigo dizendo que as decisões judiciais devem privilegiar o bem-estar do menor, talvez isso já não soe tão óbvio assim

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