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Acipi sedia reunião com Ministério Público e entidades civis

Encontro serviu para as primeiras discussões para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)

Representantes da Administração Municipal, Ministério Público e entidades civis organizadas de Piracicaba e região se encontraram, na tarde de ontem (12), na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), para discussões, que envolveram a elaboração do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que tem prazo para definição até 2018.

De acordo com a coordenadora do PDUI/Piracicaba, Letícia Trombeta, a reunião significou uma primeira aproximação com as entidades de classe para o levantamento de problemáticas que possam envolver a elaboração do Plano. “O PDUI será a base para a proposição de políticas públicas para a Aglomeração Urbana de Piracicaba, e o principal instrumento para uma governança conjunta, direcionada a projetos e ações, que fortaleçam os municípios partícipes no desenvolvimento de ações, que levem em consideração temas, como: emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer, etc.”, explicou a especialista do Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Urbano).

De acordo com o que foi discutido, na ocasião, o processo de elaboração do PDUI deve envolver a representação do estado e municípios que o integram, além do Ministério Público e representantes da sociedade civil. Gestores públicos que não fizerem os seus respectivos PDUIs, no prazo estabelecido por lei, até 2018, poderão incorrer em crime de improbidade administrativa. “É de suma importância a participação do Poder Público e sociedade nesta fase de elaboração do Plano. Prefeitos e entidades civis devem estar cientes da importância que possuem nesse contexto. Os prefeitos vão ter que adequar seus planos diretores em função desse Plano, que está sendo pensado para a Aglomeração, e depois precisarão cumpri-lo sob pena de improbidade. E a sociedade civil tem extrema importância nessa discussão para que o Plano não contenha apenas a visão do Poder Público”, explicou o vice-prefeito de Piracicaba, José Antônio de Godoy.

EXIGÊNCIA – O Estatuto da Metrópole, lei federal 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus PDUIs, levando em conta, objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os períodos de 2025, 2035 e 2040, buscando oferecer melhorias em infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, etc., à população. “Quanto mais efetiva for a participação da sociedade e administração pública nesse processo, melhores serão as condições de se criar um diagnóstico da nossa região. E a partir desse estudo, poderão ser elencadas as prioridades das cidades e principais ações para solucioná-las”, comentou o promotor de justiça, Ivan Carneiro Castanheiro.

AGLOMERADO – A Aglomeração Urbana de Piracicaba foi institucionalizada, em 26 de junho de 2012, pela lei complementar estadual 1.178. É integrada por 23 municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Juntos, os municípios somam 1,45 milhão de habitantes.



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