São Paulo, 07 de Dezembro de 2016

/ Opinião

União Receita-Polícia Federal
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Órgãos federais têm meios para rastrear os produtos de luxo comprados por corruptos ou sonegadores

O noticiário envolvendo malfeitos, sejam casos ligados à administração pública ou a organizações criminosas de diferentes áreas, costuma registrar a apreensão de automóveis de alto luxo, quando não de embarcações de recreio milionárias. Portanto, nada mais natural que a Receita Federal controlasse os compradores de automóveis acima de 500 mil reais e embarcações novas ou de determinado tamanho para cima. Seria meio caminho andado.

As importações passam pela Receita, e são poucas as empresas que comercializam estes itens de alto luxo. E os clubes náuticos e a Marinha do Brasil são obrigados a manterem o registro das embarcações. As empresas seriam punidas nos casos de emissão de notas por valores inferiores, e as imobiliárias e cartórios passariam a ser responsáveis pelos valores constantes em escrituras públicas de compra e venda.

Um preço diferente pode até ser praticado, desde que explicado e com laudo, no caso de imóveis em mal estado de conservação. Estes controles, e mais o das passagens de primeira classe nas linhas internacionais, inibiriam, e muito, a circulação de dinheiro sem origem. Só para se ter uma ideia, há semanas, um envolvido no caso da Petrobras desembarcou no Rio na primeira classe da British Airways, cujo custo da passagem nunca é inferior a 20 mil reais.

Um acompanhamento a joalherias e boutiques poderia também mostrar gastos inexplicáveis, muitos pagos em dinheiro vivo. Esta deveria ser a função da Receita, que, por lei, pode taxar por "sinais exteriores de riqueza". E quando o sonegador ou cônjuge for ligado à função pública, o órgão logo transmitiria a informação à Polícia Federal.

Pegar ladrão no Brasil é uma questão de vontade política, pois os instrumentos estão na lei. Consta que no final do ano, em conhecida boutique do Rio, a mulher de um ex-governante dos anos 90 pagou, em dinheiro, uma conta de 28 mil reais.

Outra foi pega na Alfândega do Tom Jobim com bolsas tão caras que em minutos apareceu o Darf de mais de 20 mil reais, que se supõe pagos em dinheiro vivo. Aliás as mulheres costumam ser menos discretas do que os maridos na ostentação, e os shoppings de alto luxo também são poucos.

Os gastos em cartões de crédito deveriam ser alvo de análise, não apenas os de gastos no exterior, mas acima de 20 mil, aqui, devendo ser comparados com a declaração do titular.
 
Os lançamentos em praias, no litoral de norte a sul do país, é outra boa base para identificar branqueamento de dinheiro, assim como locais de férias e lazer. Uma força tarefa com assistência do MP funcionaria muito.

O saneamento moral já é uma aspiração nacional. Não pode nem deve ser bandeira da oposição, mas, sim, fator de união de todos os brasileiros honrados e cumpridores de seus deveres. Em algumas agências avaliadoras de riscos para investimentos o Brasil aparece mal nos itens corrupção, segurança pública e instabilidade jurídica quanto a questões fiscais, fundiárias e trabalhistas. Temos de reverter este quadro.

 



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