Opinião

Uma ponte para Temer


O documento do PMDB é um excelente ponto de partida para que o novo governo possa iniciar a reversão da grave crise econômica, mas deveria incluir outras duas propostas


  Por Ulisses Ruiz de Gamboa 17 de Abril de 2016 às 17:19

  | Economista da ACSP e professor da FIA/USP e FIPE/USP; Doutor em Economia pela FEA/USP; Pós-Doutorando pela UCLA; ex-Consultor do Banco Mundial


"Façamos da interrupção um caminho novo. Da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sonho uma ponte, da procura um encontro!"
(Fernando Sabino)

Com o aumento da probabilidade de mudança de governo, com a perspectiva de que o vice-presidente Michel Temer substitua Dilma Rousseff como primeiro mandatário, cabe perguntar: como ficaria o cenário econômico?

 De qualquer forma, independentemente das credenciais do novo chefe de Estado, espera-se que, dado o imenso desgaste político de Dilma e a perda total de confiança em sua capacidade de governar, haveria uma melhora das expectativas.

No fundo, o mercado alimenta a esperança que a política econômica malfadada, chamada pomposamente de “Nova Matriz Econômica”, uma mistura de juros baixos, câmbio alto e contas públicas “salve-se quem puder”, seja substituída por outro modelo mais consistente.

Essa mudança das expectativas já está se refletindo na menor cotação do dólar e nos aumentos da bolsa de valores (Ibovespa). No primeiro caso, o temor que levava investidores a “fugir” para a moeda americana e as empresas a antecipar o pagamento de suas dívidas externas, elevando sua procura, e seu “preço”, que é a taxa de cambio, estaria arrefecendo.

 Por sua vez, a perspectiva de reequilibrar a economia brasileira e por fim à crise política aumenta a expectativa de lucros futuros, fazendo crescer o valor das empresas, e, portanto, suas cotações na bolsa.

No caso brasileiro, os resultados do Ibovespa também estão muito influenciados pelas ações da Petrobras, cujo valor depende até mais da política propriamente dita do que dos ditames do mercado.

 Porém, passada a “euforia” dos mercados com o novo governo, as atenções estarão voltadas para as modificações efetivas que serão implementadas na política econômica.

Nesse sentido, tomaremos como base para construir esse cenário as propostas contidas no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB no final do ano passado.

 O documento acerta em identificar a deteriorada situação fiscal como o cerne dos problemas econômicos do Brasil.

Com um tamanho de Estado que já não “cabe no bolso” do contribuinte, a perspectiva, se nada for feito, é de explosão do endividamento público num futuro não muito distante, com as terríveis possibilidades de um “calote” ou de deixar a inflação “corroer” o valor da dívida.

Para contornar essa situação, se propõe a eliminação da destinação de um mínimo obrigatório de gastos para saúde e educação (vinculações), a eliminação da correção monetária (desindexação) do salário mínimo, dos benefícios previdenciários e demais transferências de renda do Estado para a sociedade.

Particular atenção é dada a situação da Previdência Social, cuja “generosidade” das regras de concessão de benefícios só encontra paralelo na falida Grécia, levando o país a gastar, em relação ao tamanho de sua economia (PIB), o mesmo que países ricos como Alemanha e França, que possuem quantidade de idosos três vezes maior.

 Metade das despesas públicas obrigatórias corresponde aos pagamentos associados à seguridade social, que devem crescer exponencialmente nos próximos anos, em decorrência do envelhecimento da população brasileira, que atualmente é o maior do mundo!

 A solução proposta é, evidentemente, o aumento da idade mínima de aposentadoria e o já mencionado fim da indexação dos benefícios previdenciários.

Faltou mencionar a necessidade de cortar outras prestações excessivas, principalmente no setor público, onde o “rombo” é proporcionalmente muito mais expressivo do que no caso privado.

Atenção também é dada para a necessidade imperiosa de reduzir e simplificar nossa escorchante carga tributária, que agrilhoa nossa produção, reduzindo o crescimento econômico e a geração de empregos, e perpetua nossa altamente injusta distribuição de renda, ao taxar relativamente mais as famílias de menor renda. 

 O documento também propõe que a negociação coletiva se sobreponha ao disposto pela CLT, o que, sem dúvida, daria mais flexibilidade ao mercado de trabalho.

Porém, será necessário realizar uma profunda reforma trabalhista, que reduza os excessivos encargos para a contratação formal, que terminam se convertendo em verdadeiro “imposto” ao emprego, além de reduzir a competitividade da produção nacional.

Outro ponto importante mencionado é a necessidade de aumentar o investimento em infraestrutura, contando para isso com a iniciativa privada, por meio de parcerias, concessões ou privatizações.

Nosso país precisa urgentemente de investir em estradas, portos, aeroportos, hidrovias, ferrovias e eletricidade para elevar a capacidade futura de crescimento, em consonância com as aspirações de tornar-se desenvolvido.

 Existem, porém, duas grandes omissões no conjunto de propostas, que merecem ser destacadas. A primeira é que nada se diz a respeito da necessidade de modificar nosso sistema educacional, outra reforma estrutural de grande importância para reverter a baixíssima produtividade da mão de obra.

O governo brasileiro gasta como país rico em educação superior e como nação pertencente à África subsaariana em educação básica. Isso, além de ser outro importante elemento do “custo Brasil”, que encarece a produção nacional, é elemento que perpetua nossa grande desigualdade social.

 É urgente realocar esses recursos, pois, considerando as despesas em educação como um todo, sua proporção em relação ao PIB é adequada para nosso nível de renda por habitante.

Além disso, será necessário modificar os critérios de escolha de diretores e coordenadores das escolas públicas, para que prevaleça a meritocracia, melhorar a formação dos professores, oferecendo incentivos segundo sua produtividade e modernizar os currículos acadêmicos, assegurando a pluralidade de pensamento, o contato com as novas tendências mundiais.

 O documento também não menciona a importância de dotar o Banco Central de autonomia formal, para que as decisões técnicas relativas ao controle da inflação sofram a menor influência possível do Palácio do Planalto, como parece ter acontecido em várias oportunidades durante o Governo Dilma.

No fundo, a estabilidade de preços é muito importante para ser deixada a mercê das veleidades dos partidos políticos.

 A autonomia não implica, ao contrário da mentira abjeta veiculada durante a última campanha presidencial, “deixar que os banqueiros tirem comida da mesa dos pobres”.

Um banco central autônomo significa dar maior estabilidade aos mandatos do seu presidente e diretores, evitando que sejam trocados a cada eleição presidencial, transformando-o assim em instituição do Estado brasileiro, e não do governo de turno, tal como ocorre nos Estados Unidos, Japão, Chile, México e Inglaterra, entre outros países, caracterizados por ter inflação baixa e estável.

 O documento do PMDB é um excelente ponto de partida para que o novo governo possa iniciar a reversão da grave crise econômica que assola o país e hipoteca sua capacidade de crescimento futuro, mas deve incluir a reforma educacional e a autonomia do Banco Central, para que a ponte para o futuro de Temer, e, no final, do próprio país, não fique como obra inacabada, e seja terminada com material de primeira.

FOTO: Estadão Conteúdo