São Paulo, 23 de Julho de 2017

/ Opinião

Um Nobel para os contratos
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A teoria enfatiza uma premissa essencial, assumida pela economia, enquanto ciência social: os indivíduos tomam suas decisões de acordo com os incentivos a que são submetidos.

“Eu careço de que o bom seja bom e o ruim ruim, que dum lado esteja o preto e do outro o branco, que o feio fique bem apartado do bonito e a alegria longe da tristeza! (...) Este mundo é muito misturado ...”
(Guimarães Rosa)

Depois de vários meses de suspense, a Academia Sueca anunciou na semana passada os ganhadores do prêmio Nobel de Economia de 2016, entregue ao finlandês Bengt Holmström, professor do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), e ao inglês Oliver Hart, professor da Universidade de Harvard.

Os dois autores desenvolveram, durante as décadas de 70 e 80, a chamada teoria econômica dos contratos, cujas aplicações na vida real são múltiplas, indo desde um contrato de trabalho, até prisões administradas por empresas privadas.

Holmström partiu do princípio de que, nas relações trabalhistas, o verdadeiro esforço desempenhado pelo empregado não é completamente observável pelo empregador.

Nesse contexto, o resultado final alcançado poderia ser afetado por outros fatores (sorte, momento da bolsa de valores, etc), dificultando a correta percepção de sua relação com as ações desse empregado.

Não haveria problema se o funcionário estivesse realmente disposto em desempenhar o esforço máximo.

Nesse caso, não haveria nenhum conflito de interesses com o dono da empresa. Porém, se esse não for o caso, como estabelecer um contrato que garanta a realização do empenho compatível com o nível máximo de resultado?

Essa questão não possui uma resposta única, mas, quanto maior a dificuldade de visualizar o grau de empenho individual, mais fixa deveria ser a remuneração oferecida pelo contrato, e vice-versa.

Como exemplo de uma aplicação correta do modelo do economista finlandês, poderíamos analisar o caso do Uber, onde o salário do motorista depende unicamente de seu desempenho, que pode ser quase totalmente monitorado pela empresa.

Por sua vez, durante muito tempo, a remuneração dos executivos de instituições financeiras norte-americanas dependia fortemente dos bônus de desempenho de suas carteiras de investimento.

Como os proprietários (acionistas) dessas instituições não conseguiam visualizar se os maiores retornos obtidos eram decorrentes de uma boa gestão ou da tomada crescente de riscos, a busca por maiores resultados fez prevalecer esse segundo comportamento.

Esse arranjo contratual, em oposição ao proposto por Holmström, além de ser um dos principais causadores da crise financeira de 2008, obrigou os bancos e fundos de investimento, mesmo falidos ou resgatados pelo governo dos Estados Unidos, a pagar bônus milionários a esses executivos, muitas vezes com o dinheiro dos contribuintes.

Por sua vez, o trabalho de Hart analisa outra imperfeição que pode surgir na elaboração de contratos, pois esses podem ser incompletos, no sentido de não contemplar todas as eventualidades futuras. Desse modo, se estas se apresentam, deve haver uma definição a priori sobre quem deve decidir, em caso de não haver acordo entre as partes.

 Se, por exemplo, uma empresa necessita obter financiamento de investidores para realizar seus projetos, numa situação em que o desempenho dos seus gestores seja difícil de monitorar, cabendo a possibilidade de que estes persigam seus próprios interesses, e não os da companhia, a teoria dos contratos incompletos recomenda que estes sejam transformados em donos da empresa.

Nesse caso, o retorno dos investidores seria assegurado com um pagamento independentemente do resultado, porém, com uma cláusula de garantia (colateral): se esse pagamento não for realizado, estes assumem o controle da empresa, podendo liquidar seus ativos para recuperar os recursos aplicados. Muitas instituições financeiras norte-americanas funcionam sob essa regra.

Outra aplicação dessa abordagem é determinar se uma atividade deve ser deixada a cargo da iniciativa privada ou do Estado. No campo dos serviços públicos, tais como escolas, hospitais ou prisões, por exemplo, a decisão dependerá da natureza dos investimentos não considerados no contrato, que podem afetar tanto a qualidade, como os custos da prestação desses serviços.

Assim, o serviço deve ser privatizado se for possível assegurar a qualidade, frente à minimização de custos que caracteriza uma gestão voltada ao objetivo do lucro.

No Brasil, vários conceitos presentes nos modelos anteriores foram fundamentais para a elaboração da nova Lei de Falências, vigente desde 2005, que possibilitou a recuperação de empresas viáveis, que passem por dificuldades momentâneas.

Em suma, o prêmio Nobel de Economia de 2016 reflete a importância e abrangência da teoria dos contratos, que enfatiza uma premissa essencial, assumida pela economia, enquanto ciência social: os indivíduos tomam suas decisões de acordo com os incentivos a que são submetidos.

 



Alguns açodados analistas, não compreendendo as altas responsabilidades de presidir um órgão dessa magnitude, passou a cobrar de Paulo Rabello de Castro medidas autoritárias.

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