Opinião

Restaurar a confiança e a governabilidade


As ações de grupos que se empenham em contestar a legitimidade do presidente prejudicam a governabilidade e em nada contribuem para que o país possa superar suas imensas dificuldades


  Por Marcel Solimeo 23 de Setembro de 2016 às 17:45

  | Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo


Entende-se por governabilidade a obtenção de resultados que atendam às demandas e necessidades da população, sendo, portanto, um conceito mais amplo do que simplesmente governar. 

Nesse sentido, a governabilidade não depende apenas do governo em suas três esferas de Poder, ou das instituições vigentes, mas é uma tarefa de toda sociedade, com seus valores, crenças e atitudes, e do grau de participação dos indivíduos e das organizações na vida  nacional.

Mesmo que as normas legais que regem a vida do país, sejam favoráveis à promoção do desenvolvimento, elas não serão suficientes para garantir a governabilidade e o progresso, se não contarem com um grau de adesão voluntária da maioria da sociedade que com elas se identifique e as defenda.

 As instituições, portanto, são mais do que as regras legais, pois incluem, também, os valores e a participação da sociedade, o que exige um alto grau de coesão social. 

O sociólogo francês Alan Peyrefitte, historiador, diplomata, político, onze vezes ministro de Estado, membro do Parlamento francês, escreveu importante livro intitulado “A Sociedade da Confiança”, no qual, seguindo a linha de Adam Smith, procura identificar as causas da riqueza das nações.

Esse livro, definido por Olavo de Carvalho como um estudo sobre as condições culturais de desenvolvimento econômico, foi editado no Brasil pelo Instituto Liberal, e contou com uma síntese muito bem feita pelo então economista do Instituto,  Roberto Fendt .

Com base em exaustiva análise histórica, Peyrifitte destaca “o papel decisivo do fator mental no desenvolvimento econômico, e manifesta a convicção de que o elo social mais forte e mais fecundo, que conduz ao progresso, é aquele que tem por base a confiança.”

Infelizmente, assistiu-se no Brasil no últimos anos, a um movimento sistemático de corrosão da convivência social e, portanto, da confiança entre os diversos grupos que compõem a sociedade, com o discurso do “nós” e “eles”, exacerbando a disputa política para além das divergências de opiniões e posições, como se houvesse uma incompatibilidade irreconciliável entre diferentes grupos sociais, transformando o debate como se fosse a luta entre o bem e o mal.

Naturalmente, o “nós” era o grupo governante que, apesar dos desvios, desmandos e desacertos que resultaram na profunda crise atual, com cerca de 12 milhões de desempregados, representavam o bem, pois tudo que fizeram, foi em nome do social.

“Eles”, no caso os geradores de riqueza e emprego, desejavam derrubar esse grupo do governo, para retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar os ricos e, portanto, representavam o mal.

Com base nesse discurso demagógico e sem sentido contestaram, e ainda contestam, o impeachment, e promovem manifestações interna e externamente, prejudicando a imagem do país e a governabilidade, que necessita da participação de todos, inclusive daqueles que possuem posições contrárias às do governo atual.

Na democracia, uma oposição consistente e coerente desempenha um papel fundamental para a busca do equilíbrio na tomada de decisões.

Ao contestar uma decisão baseada na Constituição, e que seguiu todas as regras estabelecidas pelo STF, esse grupo se coloca contra as instituições e inviabiliza o diálogo democrático, acirrando os ânimos das disputas entre diferentes posições, e dificultando a restauração da coesão social mínima para que as instituições possam funcionar a contento.

Não se trata de criar um consenso entre posições contrárias, mas em estabelecer uma convivência de respeito e confiança entre todos para que as instituições possam funcionar a contento, assegurando a governabilidade.  

Não se pode estabelecer uma relação de confiança entre os diferentes grupos se todos não partilham de algum valor comum que, no caso, seria a aceitação das regras do jogo democrático, que permitem as divergências, mas nos limites estabelecidos pelas instituições. 

Fica evidente que as ações desses grupos que contestam a legitimidade do presidente e, portanto, das instituições vigentes, prejudicam a governabilidade.  

Caso esse grupo não mude sua conduta, caminharemos para o que Pereyfitte chamava de “sociedade da desconfiança” que   “é uma sociedade temerosa, “ganha-perde”, onde a vida comum é um jogo cujo resultado é nulo, ou até negativo, uma sociedade propícia à luta de classes, à inveja social, ao fechamento, à agressividade da vigilância mútua”. 

Fica evidente que as ações desses grupos que se empenham em contestar a legitimidade do presidente prejudicam a governabilidade, em nada contribuem para que o país possa superar suas imensas dificuldades e prejudicam a restauração da convivência social necessária ao diálogo construtivo. 

Afirma um estudo do BID– Banco Interamericano de Desenvolvimento:

“A governabilidade implica em estabilidade política associada a condições de integração socioeconômica interna, força das instituições democráticas e participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões. Requer condições de confiança, segurança e previsibilidade, que incluem, entre outros requisitos, a existência de um marco legal apropriado para o desenvolvimento; a proteção dos direitos fundamentais, em especial o direito de propriedade; um ambiente propício ao desenvolvimento do setor privado, que respeite a liberdade contratual; uma eficiente utilização dos recursos públicos; e responsabilidade do governo, honestidade e transparência na administração do Estado em todos os seus níveis”. 

Temos muito a fazer e é preciso a colaboração de todos.