São Paulo, 30 de Setembro de 2016

/ Opinião

Quem disse que pai não tem direito?
Imprimir

Há inúmeros precedentes de, em caso de separação, os filhos não ficarem sob a guarda das mães

Engana-se quem pensa que, após a separação, os filhos ficam sempre com a mãe. Eles podem ficar com o pai ou até com outros parentes. Depende do que for melhor para as crianças. E para ilustrar vale a pena lembrar o caso do casal de artistas Adriana Bombom e Dudu Nobre.

A vida atribulada da dançarina Adriana Bombom empreendida desde que se separou do marido a fez perder a guarda de suas duas filhas pequenas.

Segundo decisão, a guarda das crianças foi transferida para o pai, o compositor e cantor Dudu Nobre, “até segunda ordem”.

A batalha entre Bombom e Nobre pelas crianças vem sendo travada desde a separação do casal. Porém, após os constantes escândalos nos quais a dançarina se envolveu, o juiz achou por bem tirar-lhe a guarda das filhas, por entender que sua conduta colocava em risco a integridade das crianças.

A notícia chama a atenção para um equívoco muito comum, o de achar que a guarda dos filhos, especialmente os pequenos, cabe sempre à mãe.

De acordo com nossa legislação, as crianças devem ficar com quem tiver melhores condições de criá-las. E o fato de que, geralmente, elas fiquem com a mãe, não significa que o juiz não possa deixá-las sob os cuidados do pai, se entender que essa opção é a que melhor atende aos interesses dos pequenos.

E também não significa que uma mãe que já tenha a guarda não possa vir a perdê-la, caso o juiz considere que seu comportamento oferece algum tipo de risco para as crianças.

Antes de decidir com quem ficarão os filhos, o juiz ouvirá as justificativas apresentadas por ambos os lados. E também poderá ouvir testemunhas e ordenar vistoria nas residências dos pais e avaliações sociais e psicológicas do casal envolvido na disputa.

Ao final desse extensivo e cuidadoso processo, o juiz emitirá sua decisão quanto a quem está melhor preparado para incumbir-se dessa missão.

Existe até mesmo a possibilidade de que a guarda seja entregue a algum parente próximo que se ofereça para assumir essa responsabilidade (como avós ou tios, por exemplo), caso os pais se mostrem incapazes de cuidar adequadamente dos filhos.

Ou, na falta de outros parentes, a guarda poderá ficar com o Estado – o que implica o envio das crianças para abrigos públicos.

Cabe ressaltar que a perda da guarda não ocorre apenas em virtude de situações extremas. Se, por exemplo, o ex-marido comprovar na justiça que a rotina de trabalho de sua ex-mulher a impede de cuidar adequadamente dos filhos, a ponto de negligenciar seu bem-estar, ela também corre o risco de perder a guarda.

Essa situação, contudo, não é irreversível. A pessoa que perdeu a guardar poderá recuperá-la se provar que as condições que a levaram a isso não mais existem.

Ou seja, se Adriana Bombom comprovar que seu comportamento não mais oferece risco às filhas, ela poderá tê-las de volta.
 
Por fim, é importante lembrar que nem sempre a perda da guarda implica em má conduta por parte do pai ou da mãe.

Eles podem decidir, voluntariamente e de comum acordo, ceder a guarda ao ex-cônjuge porque seus compromissos profissionais ou sua situação financeira atual os impede de cuidar adequadamente das crianças naquele momento.

E, assim como nos demais casos, isso também pode ser revertido tão logo a situação se normalize. 

 



O Ministério Público Federal do Amazonas pediu o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook por não ter fornecido dados do aplicativo. Empresa conseguiu reaver o valor judicialmente

comentários

A Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco pelo crime de obstrução das investigações

comentários

Começa hoje e termina na sexta-feira a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A expectativa é que ocorram 30 mil audiências

comentários