São Paulo, 29 de Maio de 2017

/ Opinião

Posição Facesp/ACSP - Otimismo cauteloso
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Para os empresários, os desafios em 2017 ainda são muito grandes, mas eles precisam ter um otimismo cauteloso, acreditando que a crise será superada e que devem estar preparados para a retomada

Desde que assumiu o governo, o presidente Michel Temer tem procurado adotar um conjunto de medidas para controlar os gastos públicos e recuperar a economia.

A situação do País já era difícil no início de 2015, com a falta de definições claras do governo, uma vez que não havia sintonia entre seus integrantes sobre os rumos do Brasil. 

A herança transmitida para 2016 foi o agravamento da crise econômica e do quadro fiscal.

Com a autorização para o início do processo de impeachment, a incerteza política paralisou as decisões dos empresários e acentuou a queda das atividades econômicas, com reflexo negativo sobre a arrecadação tributária, aumentando o desequilíbrio das finanças públicas.

O efeito mais dramático dessa crise recaiu sobre os trabalhadores, com crescimento do desemprego e redução da renda, o que exigiria providências drásticas e urgentes para minorar a situação social.

Embora contando com uma equipe econômica experiente e competente, o governo depende do Congresso para a maior parte das medidas de ajuste, o que tem feito com que os avanços desejados sejam mais lentos do que a gravidade da situação, mostrando que o sentido de urgência dos políticos depende mais de seus interesses do que os da sociedade.

De qualquer forma, o importante é que as propostas já aprovadas - ou ainda em discussão no Parlamento - estão na direção correta, embora em ritmo lento.

As novas regras do pré-sal, a renegociação das dívidas dos estados, a desvinculação da DRU e outras medidas no mesmo sentido foram aprovadas, apesar das dificuldades de um governo de coalizão.
A PEC 241/16 (PEC 55/16 no Senado) - a proposta mais importante - somente nesta semana teve aprovação final, permitindo que possa vigorar a partir de 2017.

O controle gradativo do déficit público dará aos agentes econômicos um horizonte para projetarem investimentos e, o que é mais importante, possibilita ao Banco Central acelerar a redução das taxas de juros, acompanhando a desaceleração significativa da inflação.

Foi uma vitória importante de Temer, de sua equipe econômica e de sua coordenação política, que trabalharam firmemente para aprovação da PEC. Eram fortes as resistências de diversos setores. 

Essa emenda constitucional não resolve os problemas das contas públicas, mas estabelece parâmetros que permitirão o controle dos gastos, uma vez que o aumento de qualquer despesa acima do limite exigirá redução de outra para garantir a manutenção do teto.

Com isso, o Parlamento continuará a ter possibilidade de direcionar mais recursos para algum segmento, mas deverá reduzir em outro, dando força para poder resistir ao poder de setores mais organizados, que costumam conseguir vantagens não extensiva aos demais. 

A emenda precisa ser complementada por outras medidas e, principalmente, pela reforma da Previdência, mas deverá contribuir para aumentar a confiança dos empresários e consumidores, condição necessária, embora não suficiente, para reativar a economia.

Outras medidas urgentes são a agilização das PPPs para acelerar investimentos em infraestrutura; a redução da burocracia para criar e expandir empresas; a simplificação das normas tributárias, reduzindo os custos de se pagar tributos.

O primeiro passo nesse sentido é rever exigências complexas e onerosas que devem entrar em vigor em 2017, como Bloco K, e-Social e CEST. A flexibilização da legislação trabalhista também ajudaria. 

Para os empresários, os desafios em 2017 ainda são muito grandes, mas eles precisam ter um otimismo cauteloso, acreditando que a crise será superada e que eles devem estar preparados para a retomada. 

As entidades empresariais precisam continuar apoiando o presidente Temer e sua equipe para aprovação das medidas, especialmente a reforma da Previdência e as medidas na área trabalhista.

Como cidadãos, precisamos apoiar os esforços no combate à corrupção para que o País supere essa fase negra de sua história e que a sociedade possa, com diálogo e fraternidade, recompor sua unidade em torno de valores comuns. 

FELIZ NATAL E UM 2017 DE PAZ, HARMONIA E PROSPERIDADE



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