São Paulo, 23 de Julho de 2017

/ Opinião

Posição Facesp/ACSP - O que vem depois das eleições
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Se para os empresários é urgente que o Parlamento sinalize claramente o caminho do ajuste para alavancar os investimentos e a retomada da produção, para os 12 milhões de desempregados as decisões já demoraram demais

Passado o primeiro turno da eleição municipal, o Congresso deve retomar seus trabalhos em ritmo normal e terá a responsabilidade de examinar matérias de grande relevância para o equacionamento dos graves problemas nacionais. 

É de se esperar que os parlamentares levem na devida conta uma mensagem importante dessa eleição: a grande quantidade de votos nulos e brancos e de abstenções, que superaram inclusive o total obtido por candidatos eleitos ou que passaram para o segundo turno.

Parece claro o recado de desencanto com a política e com a classe política, que não tem dado respostas adequadas aos anseios da população.

As medidas propostas pelo governo Michel Temer para equacionar o problema fiscal - a começar pela proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa da inflação do ano anterior -são indispensáveis para controlar o aumento sistemático das despesas totais da União, que mais do que dobraram nos últimos dez anos, mostrando um ritmo de expansão absolutamente insustentável.

Embora ainda não encaminhada, outra proposta fundamental é a da reforma da Previdência que, ao contrário do que se diz, não pretende eliminar direitos, mas assegurar a solvência do sistema, em benefício dos que dela dependem e dos futuros aposentados.

O crescimento dos gastos da Previdência da ordem de 260% entre 2004 e 2014, para uma inflação de 82% no período, mostra um quadro extremamente grave no presente, mas que não revela toda a extensão do problema em um futuro não muito distante, de absoluta impossibilidade de sustentação, resultante de fatores demográficos já em curso.

De um lado, tem-se a redução da taxa de natalidade; de outro, a maior longevidade da população. Menos jovens entrarão no mercado de trabalho e, portanto, menos pessoas contribuirão para a Previdência. Será impossível sustentar o sistema, mantidas as regras atuais.

O governo, as entidades e os meios de divulgação precisam mostrar para a população o elevado déficit atual da Previdência, as distorções que o sistema apresenta e a impossibilidade de manter as regras em vigor.

O Congresso, por seu lado, precisa discutir o assunto com objetividade, mesmo que seja um tema impopular, porque se trata de questão relevante para o presente e, sobretudo, para o futuro. As novas gerações têm direito de esperar poder contar com a aposentadoria quando chegar sua vez, e isso depende de decisões de agora.

Afora as questões fiscais, é preciso criar condições para a retomada da economia e a criação de empregos, o que depende da flexibilização de normas trabalhistas, como a terceirização, a ampliação da negociação e a possibilidade de novas modalidades de contrato de trabalho, que se ajustem aos avanços tecnológicos e do mercado, permitindo o aumento da produtividade e da competitividade.  

A esperança por mudanças com a posse definitiva de Temer permitiu a melhora da confiança dos empresários na retomada.

Para que se mantenha, são necessárias medidas urgentes que sinalizem que o País vai entrar em uma trajetória de retomada do crescimento. Isso depende em grande parte de decisões do Congresso, que não pode postergar a discussão e a votação desses temas.

O Brasil tem pressa. Se para os empresários é urgente que o Parlamento sinalize claramente o caminho do ajuste para alavancar os investimentos e a retomada da produção, para os 12 milhões de desempregados as decisões já demoraram demais, pois a crise política se arrastou por quase um ano sem decisões ou soluções que lhes dessem ao menos perspectiva de melhora do mercado de trabalho.

O custo social do desemprego deve servir para mostrar que não se pode mais postergar soluções para os problemas brasileiros. É curto o tempo para tudo o que se precisa fazer, mas é suficiente para que se faça o mínimo necessário. É hora do Congresso responder à sociedade.
 



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