São Paulo, 03 de Dezembro de 2016

/ Opinião

Posição Facesp-ACSP/Impostômetro e ajuste fiscal
Imprimir

"Nos últimos anos, cresceu a drenagem de recursos do setor privado pelo setor público – que poderiam ser melhor utilizados pelas empresas em investimentos, e pela população, no consumo."

O Impostômetro, iniciativa da Associação Comercial de São Paulo em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, completou dez anos de instalação no último dia 20 de abril.

O painel mostra a evolução da arrecadação tributária brasileira, resultante dos impostos, taxas e contribuições que as empresas e cidadãos pagam para o governo em suas três esferas: federal, estadual e municipal.

Durante esse período, o Impostômetro vem registrando, sistematicamente, aumento significativo da receita e, em 2015, deve superar a marca extraordinária de dois trilhões de reais, apesar da forte queda da atividade econômica.

O impacto da inflação e as elevações da tributação – por eliminação de desonerações ou por elevação de alíquotas - explicam essa evolução.

Ao longo desses 10 anos, o Impostômetro cumpriu seu dever de chamar a atenção da população para o alto peso da tributação na vida das empresas e das pessoas, visando a despertar nos cidadãos a consciência de que, como contribuintes, têm o direito de exigir as contrapartidas do governo e o dever de fiscalizar como são gastos os valores compulsoriamente arrecadados pelo fisco, tanto em relação às prioridades, como no tocante à eficiência no uso dos recursos públicos.
 
Considerado hoje uma das atrações turísticas de São Paulo - e espalhado por várias cidades do país - o Impostômetro é complementado pela informação, nas notas fiscais, do valor do imposto pago nas compras realizadas pelos consumidores no varejo.

Ao mesmo tempo, quando se esperava que a informática viesse simplificar a burocracia fiscal, assiste-se hoje a uma informatização dos controles, com exigências complexas, jogando para os contribuintes o custo de se adaptar às novas exigências e os riscos de pesadas multas em caso de erros ou descumprimento.

O indispensável ajuste fiscal para reduzir os desequilíbrios das contas públicas observados nos últimos anos - embora causados pela forte expansão dos gastos do governo, notadamente em 2014, com as eleições – tem sido feito, até agora, sobre o setor privado (empresas, consumidores, trabalhadores).

Não se verificou, ainda, um corte efetivo e significativo na máquina pública, cujo crescimento nos últimos anos foi muito expressivo.

Lamentavelmente, a contribuição do Congresso para o ajuste, até o momento, foi a triplicação da verba destinada aos partidos políticos, o que exerce forte impacto sobre os recursos públicos - retirados dos contribuintes – e representa uma péssima sinalização dos representantes do povo para a população.   

Apesar das dificuldades conjunturais, os empresários não devem se deixar contaminar pelo pessimismo do noticiário e pelos indicadores econômicos.

Mesmo crescendo pouco - ou com ligeira queda do PIB -, o mercado interno brasileiro é muito grande e oferece oportunidades, mesmo que, para aproveitá-las, seja preciso usar a criatividade e inovar, com muito trabalho e persistência e, sobretudo, otimismo, temperado com a cautela que o momento exige.

Seria importante que o governo procurasse fazer sua parte, não apenas com corte efetivo de gastos, mas, também, com medidas que sinalizem para uma rápida recuperação da economia, com redução drástica do intervencionismo e da burocracia e um amplo programa de investimentos em parceria com o setor privado - para o que são necessárias condições atrativas para as empresas.
 
Nos últimos anos, cresceu a drenagem de recursos do setor privado pelo setor público – que poderiam ser melhor utilizados pelas empresas em investimentos e pela população, no consumo.

Além disso, vimos mais complexidade e menos qualidade na tributação, com a expansão da substituição tributária e o acirramento da guerra fiscal.

O Impostômetro continuará a cumprir sua função de alertar a população sobre os recursos do país. Mas esperamos que, nos próximos dez anos, ele registre crescimento da receita tributária inferior à expansão da economia, para que o setor privado possa promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

 



Esse é o valor relativo a impostos, taxas e contribuições que saiu do bolso dos consumidores, desde o início do ano, e foi para os caixas dos governos

comentários

Em 2015, esse mesmo valor foi registrado também em 11 de novembro

comentários

O ritmo da arrecadação diminuiu porque a economia está fraca, mas o impacto dos impostos no bolso do consumidor ainda é grande

comentários