São Paulo, 27 de Setembro de 2016

/ Opinião

Posição Facesp-ACSP/Desrespeito tolerado
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Duas provas de ilegalidade foram fornecidas nesta semana por grupos que têm cumplicidade das altas esferas de poder

A cidade de São Paulo viveu nesta semana dois episódios lamentáveis de desrespeito não apenas à lei e à ordem, como às próprias regras de convivência social, em que determinados grupos se empenham em tumultuar a vida da cidade, sem qualquer consideração pelo direito da população de trabalhar em paz.

No primeiro episódio ocorreu uma invasão de 16 prédios na região central da capital, por cerca de 2 mil auto denominados “sem-teto”, em um movimento sincronizado que, seguramente, contou com planejamento, estrutura logística e recursos financeiros de uma ou mais organizações, que se valem da miséria e desespero de muitas famílias para incentivá-las e apoiá-las neste tipo de ação.

Esse episódio foi reivindicado pela FLM-Frente de Luta pela Moradia. Sabem os organizadores que invasão de propriedade é crime - e que haverá necessariamente a reintegração de posse -, mas não se preocupam em colocar gente humilde, inclusive mulheres, idosos e crianças nessa ação, que pode, principalmente, se houver alguma resistência estimulada por indivíduos que não são necessariamente sem-teto, resultar em confrontos que coloquem em risco a integridade física de alguns invasores.

O mais grave disso é que aqueles que organizaram as invasões não são responsabilizados por apoiarem uma ação ilegal, o que representa estímulo para que continuem a promover novos atos contrários à lei.

O objetivo desses grupos - a exemplo do que ocorre com o MST - não é a preocupação com os excluídos mas, sim, o de contestar o direito de propriedade, no que vêm obtendo êxito nos últimos, pois além da certeza da impunidade, contam com o apoio de autoridades e, mesmo, de recursos públicos obtidos através de convênios feitos entre entidades ligadas a eles e órgãos públicos, que repassam verbas para outras finalidades, sem a devida fiscalização.

Mais do que isso, os grupos são recebidos por autoridades, mesmo após praticarem invasões de propriedades públicas e privadas.

O segundo episódio lamentável foi a paralisação de rodovias por parte de entidades sindicais, repetindo o que foi feito por professores anteriormente, em uma ação que pode ser considerada uma afronta ao direito de circulação da população e que acarretou inúmeros prejuízos a empresas e pessoas.

A ação contou com a tolerância do policiamento, que se limitou a observar as manifestações, sem procurar impedir que a circulação de veículos fosse seriamente prejudicada.

Tem sido comum, também, nas vias mais importantes da cidade, o movimento de alguns grupos - às vezes até com pequeno número de participantes – que interrompem o trânsito por algumas horas, sem qualquer preocupação com as consequências para a economia e para a população.

O que mais nos deixa preocupados é constatar que essa é uma situação antiga. Embora tenhamos denunciado isso há muitos anos e cobrado providências, alertando para os riscos da omissão das autoridades, que até estimulavam a expansão dessas ações, nada foi feito.

E desrespeito à propriedade e aos direitos da população somente aumentaram e, em muitos casos, tornaram-se mais violentos. Em junho de 1999, escrevemos no Diário o Comércio que:

“O Brasil vem atravessando um período de grandes tensões sociais (...) Não bastassem tais problemas, cuja gravidade ninguém pode ignorar, assiste-se no País a um movimento organizado de contestação ao direito de propriedade, à lei e à autoridade, sem que se observe uma reação à altura por parte dos responsáveis em assegurar a garantia da propriedade e da tranquilidade da população (...) Não se pode aceitar, contudo, que a miséria e as dificuldades dessa população humilde sejam utilizadas para fins políticos não claramente definidos, mas que, seguramente, não se enquadram nas normas de convivência democrática.”

Afirmávamos que “a omissão em coibir tais ações e, sobretudo, em punir os responsáveis por elas, que anunciam e se vangloriam publicamente de seus atos, fazem ameaças e exigências, ditam condições para dialogar com as autoridades, nos assusta, dando a impressão da existência de um poder paralelo não sujeito às normas legais do País. Não se pode aceitar que, sob pretexto de se tratar de uma questão social, se admitam os atos de violência e desrespeito à lei que vêm sendo praticados por movimentos organizados, que inicialmente levaram a intranquilidade ao campo, mas que, estimulados pela impunidade, estão agora agindo em cidades e rodovias, perturbando o funcionamento de órgãos públicos e o tráfego nas estradas”.

E concluíamos que “são grandes os riscos da omissão em relação às agressões ao direito de propriedade e ao desrespeito à lei e à autoridade, pois isso gera reação dos atingidos, afasta investimentos no setor, provoca intranquilidade e pode estimular outros grupos a buscar seus objetivos pelo mesmo condenável caminho.”
 

Infelizmente repetimos as mesmas advertências cinco anos depois.

 

 



Eles eram poucos, alguns embriagados; depois chegaram os drogados e os violentos, que hoje inviabilizam a relação dos cariocas com o espaço público

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A falta de reação oficial às ações criminosas do MST permite que o grupo passe da "violência contra as coisas" para a "violência contra as pessoas"

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O MST, sem maior protagonismo nos primeiros anos do governo, foi alçado por Dilma e por Lula a uma condição que o fortalece em seu marxismo bolivariano

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