São Paulo, 27 de Setembro de 2016

/ Opinião

Posição Facesp-ACSP/Depois do ajuste fiscal
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As decisões tomadas na esfera federal são ainda insuficientes, mas o importante é sinalizar projetos de longo prazo para a construção do desenvolvimento nacional

Com grandes dificuldades e algumas derrotas, o governo vem conseguindo fazer o indispensável ajuste fiscal, que, mesmo que não seja a solução para as graves dificuldades que o país enfrenta, é condição necessária - embora não suficiente - para que se possa começar a pensar na solução dos grandes problemas nacionais.

Deve-se ressaltar que tais problemas - em sua grande maioria - resultaram de políticas governamentais equivocadas e, sobretudo, do descontrole dos gastos públicos, especialmente em ano de eleição.

Além disso, esse ajuste mínimo – e, provavelmente, insuficiente - é de baixa qualidade do ponto de vista econômico, pois foi calcado no corte de incentivos a alguns setores, na redução de benefícios sociais e no aumento de tarifas e impostos, descarregando sobre as empresas, os trabalhadores e a população em geral o seu custo.

Do lado do governo, os cortes de orçamento anunciados são insuficientes, pois as despesas ainda devem ser maiores do que em 2014 e atingiram programas sociais importantes e investimentos relevantes.

Mas não foram observados a redução do número de cargos de confiança, a alienação de patrimônio e o corte de gastos gerais da máquina administrativa.

Mesmo insuficiente, o ajuste fiscal vai contribuir para agravar a desaceleração das atividades econômicas, já bastante acentuada, conforme mostram os indicadores da indústria, do comércio e de serviços.

E, o mais preocupante, afetará o emprego e a renda. Some-se a isso a política de elevação de juros que vem sendo praticada pelo Banco Central e a queda do PIB, já esperada – o mercado projeta recuo de 1% a 2%.

De qualquer forma, sabe-se que esse ajuste apenas ameniza o problema fiscal para o ano em curso, pelo que será necessário que se adotem medidas de maior profundidade, que permitam equilibrar estruturalmente as finanças públicas pelo lado das despesas, uma vez que as empresas e os cidadãos não suportam mais aumentos de impostos.

Se nada for feito nesse sentido, entraremos em 2016 com a necessidade de novos cortes.

Não basta, contudo, limitar-se à questão fiscal, que deve ser apenas a base para um programa de retomada do crescimento de forma acelerada e duradoura. O Brasil tem pressa para voltar a crescer; e tem potencial para tanto.

É preciso criar um cenário que compense o pessimismo do presente, com a esperança em um futuro não distante. O país necessita de uma agenda de desenvolvimento capaz de mobilizar os agentes econômicos e a população em geral.

É evidente que a questão da qualidade da educação é fundamental em tal agenda, mas como se trata de um problema com solução a longo prazo, precisamos adotar projetos e programas de curto e médio prazos que possam se desenvolver, apesar da insuficiência do sistema educacional. Se não atacarmos essa questão a partir de agora, não teremos condições de ingressar no rol das nações desenvolvidas.

Muitas coisas podem - e devem - ser feitas. A começar pela redução do intervencionismo do Estado na economia, pois, nos últimos anos, ao invés de promover o desenvolvimento, ele se tornou obstáculo para que os agentes econômicos pudessem contribuir de forma mais ativa para o crescimento do país.

Menos intervenção deve levar também à redução da burocracia, através de um amplo programa de revisão de todas as normas burocráticas, eliminando exigências desnecessárias ou redundantes, e simplificando e tornando claras as normas que forem mantidas.

Além disso as medidas iriam assegurar a estabilidade das regras.

Como a reforma tributária, que é absolutamente fundamental, é extremamente complexa e de difícil aprovação, especialmente em um período de queda da arrecadação, poder-se-ia partir de um projeto completo, fazendo mudanças pontuais que permitam gradativamente simplificar o sistema, como a unificação de tributos que incidem sobre a mesma base de cálculo.

A retomada dos investimentos é condição necessária para que o país volte a crescer.

Para isso, é preciso destravar os projetos de infraestrutura existentes, oferecendo condições para atrair o setor privado para a realização de obras que contribuam para reduzir os custos das empresas, melhorando a produtividade e a competitividade interna e externa.

O aumento das exportações pode ser uma das alavancas para a retomada do crescimento, mas não pode depender apenas da taxa cambial. Por isso, é necessário aumentar de forma programada o grau de abertura da economia brasileira e buscar realizar acordos com os países e blocos com os mercados mais dinâmicos, sem prejuízo dos compromissos regionais, mas sem ser por eles imobilizados.

Muitas outras coisas devem ser feitas após o ajuste. Não pretendemos, aqui, apresentar um programa de governo, mas, sim, chamar a atenção de que, sem um projeto de nação, continuaremos a administrar apenas o curto prazo, sem oferecer à população, e sobretudo aos jovens, um horizonte de esperanças no futuro.

 



Encontro teve objetivo de encontrar formas de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS e aos tributos federais

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A avaliação é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que defende um ajuste equilibrado, que não seja tão forte a ponto de impedir a recuperação da economia

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Comitê de Avaliação da Conjuntura da ACSP acredita em ajuste fiscal mínimo, que mantenha desaceleração da inflação e permita que o Banco Central diminua os juros

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