Opinião

Posição Facesp/ACSP – Transição para o futuro


Seminário das associações comerciais reiterou a confiança no presidente da República interino e discorreu sobre as questões fundamentais para recolocar o Brasil nos trilhos


  Por Alencar Burti 13 de Junho de 2016 às 12:50

  | Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


O seminário “O futuro é agora”, organizado pela ACSP e pela FACESP no último dia 30, reuniu as federações das associações comerciais do Brasil, na certeza de que os destinos do País serão definidos pelo que se fizer agora no enfrentamento das múltiplas crises. 

Durante o evento, foram discutidas condições e medidas necessárias para que o governo possa restaurar a confiança dos empresários, dos trabalhadores e de toda sociedade e, com isso, criar condições para que o Brasil reencontre o caminho do desenvolvimento econômico e social.

Destacou-se que, sem a restauração da governabilidade, é impossível estancar a crise e retomar o crescimento. Foi ponderado, no entanto, que é preciso considerar a amplitude e a profundidade dos desafios que o País enfrenta.

Falou-se, também, que é necessário considerar que Michel Temer é presidente interino, o que dificulta ainda mais sua tarefa, devido às características do “presidencialismo de coalizão”, que o obriga a negociar com um número muito grande de partidos.

Espera-se que, uma vez superada a votação do impeachment, o presidente tenha melhores condições para articular sua base de apoio no Congresso.

Por isso, deve-se considerar as condicionantes políticas do momento. Mas o importante é que estão claros o compromisso do presidente com o ajuste fiscal e o apoio às apurações e punições dos culpados pelos desvios de conduta e de recursos.

Apesar de se apontar a necessidade e urgência da reforma política em termos de futuro do País, chegou-se à conclusão de que dificilmente o Congresso promoverá alterações nesse sentido, pois esse tema é discutido há muito tempo e não avançou;

A alternativa proposta - encampada pela CACB – é a união das associações comerciais na realização de uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que leve, pelo menos, às mudanças mínimas necessárias que deem funcionalidade e representatividade ao legislativo.

Na economia, ressaltou-se a importância de que as medidas de ajuste fiscal - mesmo que gradativas - levem em conta a necessidade das reformas profundas para que o País volte a crescer de acordo com suas potencialidades.

Para tanto, é indispensável a contenção do Estado, limitando sua participação na economia, reduzindo o delírio regulatório que se expande indefinidamente.

É preciso também oferecer segurança jurídica e estabilidade das regras, tornando o Brasil mais eficiente nas tarefas que lhe são próprias, especialmente segurança, saúde e educação.

Mais do que mudanças no sistema tributário, que são fundamentais, é preciso implementar a reforma fiscal, que deve contemplar ampla revisão do orçamento, em que se define a distribuição dos recursos.

É necessário também rever o pacto federativo, uma vez que a concentração exagerada dos recursos na União provoca ineficiências e reduz a autonomia dos municípios, que é onde o cidadão vive e demanda a maior parte dos serviços.

Durante o seminário “O futuro é agora”, foram enfatizadas ainda, muitas questões que demandam atuação do governo e do Congresso no sentido de desburocratizar a economia e estimular o empreendedorismo, para que as atividades econômicas possam se desenvolver e aumentar a produção de riquezas e a oferta de empregos.

Um consenso expresso pelas associações comerciais é o de que não pode haver, em hipótese alguma, elevação de impostos: isso agravaria a recessão e o desemprego e afetaria a própria arrecadação.

Outro apontamento é a redução das taxas de juros, para que empresas e governos possam repactuar seus débitos, e os investimentos se tornem viáveis.  

Muitos outros temas foram abordados, e as associações comerciais estarão atentas a eles e tomarão posições quando necessário, com a consciência de que as dificuldades não serão superadas com facilidade.

Mas as entidades reiteraram sua confiança no presidente em exercício Michel Temer e renovaram seu apoio às operações desenvolvidas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pela Justiça, por considerarem que serão altamente benéficas para restaurar a ética na condução dos negócios e na gestão pública, e contribuirão para a retomada da autoestima do povo brasileiro.