Opinião

Posição Facesp/ACSP - Não repetir erros do passado


Textos de anos atrás podem ser reeditados sem alterações e refletem situações que vivemos hoje. O quadro de corrupção a que assistimos não é novo


  Por Alencar Burti 22 de Junho de 2016 às 17:54

  | Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Nas últimas décadas, o Brasil repetiu erros cometidos no passado e não adotou medidas para evitar que os mesmos ocorressem mais uma vez.

Isso é facilmente observado ao relermos textos de anos atrás, que podem ser reeditados sem alterações e refletem situações que vivemos hoje. O quadro de corrupção a que assistimos não é novo –e não foram adotadas medidas para evitar essas situações.  

Entre esses textos está um intitulado “Sinais positivos”, publicado no Diário do Comércio de 9 de dezembro de 1999. É absolutamente atual. Basta substituir a CPI mencionada por Ministério Público, Polícia Federal e Justiça, e incluir empresas entre os responsáveis pela corrupção.

O objetivo de republicá-lo aqui é chamar a atenção para a urgência de promovermos as mudanças necessárias para reduzir o tamanho do Estado e a sua intervenção na economia, fazermos a reforma política e lutarmos pelo restabelecimento da ética. Se isso não for realizado, o mesmo texto poderá ser relido no futuro, sem alterações. Eis alguns trechos:

A sociedade brasileira vem sendo bombardeada diariamente com notícias sobre envolvimento de agentes públicos (...) em casos de corrupção. A impressão resultante (...) é a de que o País, de repente, transformou-se em um imenso “mar de lama” em que todas as instituições foram contaminadas pelo “vírus” da corrupção.

(...) O mérito das CPIs, apesar de alguns excessos condenáveis, foi o de permitir acesso a muitas informações que de outra forma não seriam obtidas, com o que se mostrou à Nação um retrato claro da gravidade do problema e se despertou a atenção da comunidade para o assunto (...).

A corrupção é inerente à natureza humana e está presente em todos os países, em todos os regimes e em todos os tempos, embora variando de intensidade. O que diferencia as nações em relação ao tema é o grau de repulsa da sociedade e, principalmente, a punição rigorosa dos corruptos, qualquer que seja sua posição política ou social. A corrupção é favorecida, no geral, por instituições frágeis, deficiências de controles, excesso de intervenção do Estado na economia e na vida dos cidadãos e, principalmente, pela impunidade.

(...) podemos considerar como positiva a devassa que vem sendo feita nos vários setores. A reação da população (...) mostra que a parcela sadia da sociedade deseja mudar o quadro negativo com que nos defrontamos, não apenas pelos aspectos morais envolvidos, como por perceber que os custos desses atos recaem sobre ela.

É preciso, contudo, manter a vigilância para impedir que muitos casos sejam encobertos ou esquecidos, mas, também, exigir mudanças nas instituições, redução do grau de intervencionismo do Estado, desburocratização das relações dos agentes econômicos com o poder público e estabelecimento de controles mais rígidos sobre a ação dos organismos governamentais e de representação popular. Mais importante, contudo, é que o povo não apenas fiscalize a atuação de seus representantes no Legislativo e no Executivo, mas que procure conhecer melhor os candidatos em que vai votar (...)

Também é necessário que os partidos políticos façam uma seleção mais cuidadosa de seus candidatos (...). No tocante ao instituto da imunidade, urge modificá-lo para que possa cumprir a sua finalidade, que é a de garantir a liberdade do representante popular em sua atuação no Parlamento, e não para acobertar atos ou fatos que nada têm a ver com sua função legislativa.

A sensação de desconforto causada pela constatação de que a corrupção permeia a vida pública brasileira não deve servir para generalizações perigosas que comprometam indevidamente a imagem da grande maioria dos servidores públicos que trabalham com honestidade e dedicação. Não deve conduzir ao desânimo, mas à ação.

A Facesp e a ACSP consideram positivos os sinais transmitidos por essa apuração de escândalos e corrupção, pois eles indicam o fim da passividade e da impunidade. Para contribuir para o aprimoramento dos costumes políticos, as entidades vão convidar representantes dos partidos políticos e candidatos às eleições municipais para apresentarem suas propostas e, principalmente, assumirem compromissos não apenas com programas, mas também posturas de defesa da ética e de respeito ao cidadão.”