Opinião

Posição Facesp/ACSP - Ajuste fiscal sem aumento de imposto


Qualquer aumento de tributo irá agravar a recessão, com seu dramático efeito sobre o mercado de trabalho, que já conta com cerca de 12 milhões de desempregados


  Por Alencar Burti 31 de Agosto de 2016 às 14:26

  | Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


O ajuste das contas públicas não é apenas indispensável: é urgente. O governo tem manifestado disposição de realizá-lo, tendo inclusive encaminhado ao Congresso medidas nesse sentido. Prometeu encaminhar outras - como a reforma da Previdência - em breve.

O discurso das autoridades, no geral, tem sido o de que o ajuste vai se dar pelo lado das despesas, não apenas pelo controle dos gastos, como com a obtenção de receitas extras, resultantes de privatizações e PPPs em obras de infraestrutura. Espera-se, também, que a receita tributária aumente no próximo ano, em decorrência de melhora da economia. 

Apesar disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não descarta a possibilidade de elevação de impostos, caso isso se revele necessário. 

Muitos analistas entendem que será inevitável o aumento, defendido também por alguns empresários, sob o argumento de que é necessário o sacrifício de todos para superarmos a grave crise que o País atravessa.

Concordamos que é necessário o sacrifício de todos, mas esse argumento não nos parece correto. Nossa objeção a qualquer aumento de imposto não é uma posição contrária à necessidade de sacrifícios.

Nossa objeção decorre da inconveniência da medida, que pode inclusive provocar resultado contrário ao esperado pelos defensores da majoração da tributação.

Isto porque uma das causas do desajuste fiscal é a recessão, que afeta a arrecadação tributária devido ao menor consumo e à queda de rentabilidade das empresas.

A renda da população caiu cerca de 4,9% no primeiro semestre do ano. A isso se somam a dificuldade de crédito, os juros elevados e o endividamento da população, o que explica a profunda queda do consumo, que responde por parcela expressiva da receita tributária. 

Além disso, grande número de empresas acha-se insolvente e parcela expressiva apresenta resultado negativo ou rentabilidade baixa, com o que o IR das pessoas jurídicas também tem sido negativamente afetado.

O aumento da tributação do patrimônio - sonho dos que querem taxar os ricos - não leva em conta que ninguém paga imposto com patrimônio, mas sim com a renda, o que significa também afetar a atividade econômica. 

Assim, qualquer aumento de imposto irá agravar a recessão, com seu dramático efeito sobre o mercado de trabalho, que já conta com cerca de 12 milhões de desempregados – e a grande maioria está sem expectativas e sem recursos. Como resultado do aprofundamento da crise, quando alguns indícios parecem sinalizar com tênue recuperação, é grande a possibilidade de que a arrecadação fiscal caia, ao invés de aumentar.

Passada a crise política com a consumação do impeachment, o Brasil precisa de medidas fortes e corajosas para restabelecer a confiança dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e consumidores, mas elas precisam atacar as causas dos desequilíbrios, que estão do lado do setor público, ao invés de transferir mais recursos privados para socorrer um Estado que precisa se reduzir e se tornar mais eficiente. 

Acreditamos que o presidente Temer, após sua efetivação no cargo, consiga o apoio necessário do Congresso para realizar o ajuste fiscal de curto prazo e as mudanças estruturais necessárias para o equilíbrio do setor público no médio e longo prazos.

Não basta nos preocuparmos com a possibilidade de aumento de impostos. Precisamos ficar atentos às propostas do governo e às discussões e votações no Congresso, para que as medidas duras que necessitam ser aprovadas não sejam anuladas por interesses político-eleitorais ou por pressões de grupos. É hora de definições. O Brasil não pode esperar.