Opinião

Por que dar autonomia ao Banco Central?


No fundo, essa ideia representa o reconhecimento de que a estabilidade da moeda é coisa séria demais para deixar na mão dos políticos


  Por Ulisses Ruiz de Gamboa 23 de Maio de 2016 às 21:07

  | Economista da ACSP e professor da FIA/USP e FIPE/USP; Doutor em Economia pela FEA/USP; Pós-Doutorando pela UCLA; ex-Consultor do Banco Mundial


"A mãe deve ser suficientemente má para frustrar, adequadamente, a criança, a fim de que ela possa se estruturar como sujeito".
(Donald Winnicott)
 
O governo interino de Michel Temer desistiu de propor a autonomia do Banco Central, e em seu lugar, enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que além de conceder foro privilegiado para o Presidente do Banco Central, que perde o status de ministro, garantiria independência técnica ou operacional da autoridade monetária.

Infelizmente, durante a última campanha presidencial, a discussão sobre esse importante tema adquiriu um perfil puramente ideológico, desconsiderando os argumentos técnicos que deveriam consubstanciá-la.

No vale-tudo patrocinado pelo marqueteiro João Santana, chegou-se a afirmar, de forma puramente fantasiosa e abjeta, que a autonomia do Banco Central “tiraria a comida da mesa dos pobres”.

Além disso, quando se fala em autonomia (formal ou operacional) do Banco Central, geralmente se recorre aos exemplos da Nova Zelândia, Alemanha e Estados Unidos, esquecendo-se que, logo ali, num país vizinho, o Chile, temos um exemplo consolidado e exitoso.

Assim, o intuito desse breve artigo é por um lado, recuperar os argumentos técnicos da discussão, e por outro, fazer referência à experiência chilena, que possui quase vinte anos de existência.

Em primeiro lugar, contrariamente ao que se argumenta, a autonomia do Banco Central não implica necessariamente na adoção da meta de inflação como único objetivo a ser perseguido.

No caso do Chile, por exemplo, a Lei Orgânica de outubro de 1989, que transformou o Banco Central em entidade autônoma, estabelece como objetivo “velar pela estabilidade da moeda e o normal funcionamento dos pagamentos internos e externos”.
 
Ou seja, a autoridade monetária chilena além de ter que cumprir uma meta de inflação continuou a regular o sistema financeiro local e a intervir no mercado cambial sempre que fosse necessário.

Nesse sentido, é importante lembrar que a autonomia não é um sinônimo de “privatização” do Banco Central, que continuaria a ser uma instituição pública, e, portanto, o Governo não perderia a capacidade de realizar políticas monetária, creditícia e cambiária.

Outra objeção comum é a falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária que adviria após a autonomia. Seria importante esclarecer o que se entende por essa coordenação.

Se coordenação for sinônimo de subordinação da política monetária ao financiamento dos déficits públicos, expediente sobejamente utilizado no caso brasileiro no passado, os resultados serão os conhecidos: inflação e pouca geração de empregos.

Em vez disso, uma autoridade monetária autônoma poderia ser o contrapeso ao crescimento excessivo do gasto público, “punindo” esse comportamento com maiores taxas de juros. Na teoria dos Jogos, esse resultado é conhecido como equilíbrio “olho por olho”, em que a possibilidade de “castigo” induz a que os agentes no final decidam “cooperar”.

 Era assim, no fundo, que funcionava a “cooperação” entre Banco Central e Ministério da Fazenda, durante os dois mandatos do ex presidente Lula, na época em que o instituto emissor era comandado pelo atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como toda situação em que os participantes “cooperam” o resultado para o “grupo” – no caso, toda a sociedade – foi superior:  o governo não gastava tanto, pressionando menos os preços, e, com isso, a política monetária era capaz de alcançar a meta de inflação preestabelecida sem aumentar tanto a taxa de juros.

Em outras palavras, durante esse período, foi possível ter mais crescimento econômico e, ao mesmo tempo, menos inflação. Como sempre digo, assim como a psicologia propõe que a mãe deve ser “suficientemente má”, o Banco Central deve ser “suficientemente mau”.

O caso do Chile também mostra que a coordenação entre as duas políticas é uma possibilidade real, o que tem permitido a esse país aliar a redução da inflação a uma política fiscal responsável, fortalecendo sua capacidade de crescer de forma sustentada.

No Brasil houve autonomia operacional, mas, sem garantias formais, não se pode ter certeza sobre sua continuidade.

A PEC objetiva garantir constitucionalmente essa independência funcional, porém, a autonomia formal desvincula o Banco do “ciclo político”, de tal forma que a nomeação e a duração do cargo de seu Presidente e de seus diretores não coincidam com o governo de turno, como é feito nos Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia, entre outros países.

 No caso chileno, o Conselho Monetário, órgão do Banco Central que determina a política monetária e a meta de inflação, está constituído por cinco integrantes, nomeados pelo Presidente da República, prévio acordo com o Senado, que permanecem no cargo durante dez anos.

O Presidente do Banco Central é escolhido da mesma forma, entre um dos cinco Conselheiros, tendo uma duração no cargo equivalente a cinco anos.

O importante é que a duração no cargo de todos os membros do Conselho é bastante superior à duração do mandato presidencial, que hoje em dia alcança a quatro anos, o que permite desvincular permanentemente o Banco Central do “ciclo político”.

Isso aumenta sua credibilidade como instituição comprometida a reduzir a inflação, o que redunda em menores expectativas de inflação futuras e menor incerteza, contribuindo para aumentar o investimento produtivo, e, portanto, a taxa de crescimento da economia.

Por último, convém resgatar um episódio curioso que vivi durante minha longa estada no país andino. Roberto Zahler era um economista da “Concertación” – coalisão de partidos de centro-esquerda, que durante quase vinte anos fez oposição às políticas econômicas adotadas durante o governo militar.

Evidentemente, tal como nossos economistas heterodoxos locais, era um crítico acérrimo da autonomia do Banco Central, como ficou registrado em vários artigos, em que esgrimiu os mesmos argumentos contrários discutidos anteriormente.

Com a volta à democracia, a ironia do destino quis que esse mesmo economista, por sua extrema competência técnica, fosse nomeado Presidente do Banco Central, já autônomo.

Como popularmente se diz lá “quando é você que tem que tocar violão, a situação é bem diferente”, e, assim, Roberto Zahler se converteu no defensor mais veemente da autonomia do Banco Central que o Chile havia conhecido, e hoje é um consultor internacional profundamente respeitado no tema.  

Anos depois pediu demissão por não concordar com a nomeação de um Conselheiro, que era importante acionista do Banco do Chile, instituição que mantinha dívidas com o Banco Central datadas da época da crise financeira de 1982.

No fundo, a ideia da autonomia do Banco Central representa o reconhecimento de que a estabilidade da moeda é coisa séria demais para deixar na mão dos políticos. Mas, pelo jeito, parece que muita gente aqui deveria aprender a tocar violão....

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